Damares defende na ONU 'vida desde a concepção', contrariando legislação brasileira sobre aborto

O Globo
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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, reiterou internacionalmente a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro contra o direito ao aborto. Em pronunciamento online feito nesta segunda-feira (22), na 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Damares disse que o Brasil continuará "firme" na defesa "da vida a partir da concepção"

A fala reforça ao mundo a posição do governo de extrema-direita do Brasil e de movimentos religiosos fundamentalistas que usam o conceito de "vida a partir da concepção" para perseguir o direito ao aborto, mesmo nos casos já previstos em lei.

No Brasil, o Código Penal de 1940 permite o aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro ou se a mulher correr risco de morte. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o aborto em caso de anencefalia fetal.

Vale lembrar que o Brasil é líder em números absolutos de gravidez infantil forçada entre os países latino-americanos. De 1994 a 2019, 675.180 bebês nasceram de meninas de até 14 anos no Brasil, uma média de 26 mil nascimentos por ano, de acordo com números do DataSUS levantados pelo Cladem. Em 2018, foram realizados 62 abortos por razões médicas em meninas de 10 a 14 anos, enquanto o número de nascidos vivos de mães de até 14 anos foi de 21.172, também conforme o DataSUS.

Em seu discurso, a Damares Alves também defendeu as iniciativas tomadas pelo governo para a proteção dos direitos humanos dos brasileiros durante a pandemia. Apesar da ONU classificar o aumento nos casos de violência contra a mulher ocorrido em todo o mundo de "pandemia das sombras", a ministra limitou-se a dizer que, em 2020, o governo brasileiro executou "o maior orçamento para a área dos últimos cinco anos, com investimento cinco vezes maior do que o de 2018". Ela não mostrou os números.

Durante os meses de maior isolamento social devido à pandemia de Covid-19, entre março e junho de 2020, houve um aumento de 16% no número de feminicídios no Brasil, em comparação a igual período do ano anterior. Segundo dados levantados pela plataforma EVA, do Instituto Igarapé, o número de chamadas ao Ligue 180 relacionadas à violência doméstica também subiu 36% na mesma comparação.

Damares Alves foi precedida pelo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que focou seu discurso no que chamou de "censura" nas redes sociais e contestou como possíveis ameaças à liberdade as medidas adotadas para conter a Covid-19.

"Os representantes do Brasil dão indicações preocupantes sobre o posicionamento a ser adotado nas discussões da ONU nas próximas semanas, como, por exemplo, nos debates sobre direito à privacidade na era digital, acesso a vacinas e direitos das mulheres", afirma Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.