Dancinha do TikTok pode acabar em demissão por justa causa. Entenda em que casos isso pode acontecer

Na linha tênue entre o que é público e o que é privado nas redes sociais, relações profissionais podem ficar vulneráveis a publicações controversas. Com o boom do TikTok e seus vídeos e dancinhas que se tornam virais, esse risco toma outras proporções: conteúdos publicados por funcionários e que expõem a imagem das empresas ou de colegas de trabalho têm levado a demissões por justa causa, mantidas pela Justiça do Trabalho.

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Uma pesquisa da startup Data Lawyer Insights mostrou que há 157 processos tramitando no país que citam a rede social e a dispensa por justa causa, com uma média de R$ 104 mil por ação.

As ações vêm aumentando. No primeiro semestre de 2021, foram 29 processos. No mesmo período deste ano, foram 42, um aumento de 45%. São Paulo concentra a maior parte das ações (47), seguido de Minas Gerais (16) e do Rio (14).

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Em alguns casos, o que motiva a dispensa é o conteúdo tido como ofensivo à imagem da empresa. Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) manteve a demissão de uma auxiliar de enfermagem que postou vídeos no TikTok em que aparece, acompanhada de outros colegas, simulando atos sexuais. As imagens foram feitas dentro do hospital no horário de trabalho.

Em outra unidade de saúde, em São Paulo, três vigilantes gravaram um vídeo dançando na hora do almoço enquanto comemoravam o aniversário de uma delas. O vídeo, considerado “inocente e inofensivo” pelas colegas, foi visto como inaceitável para a empresa de vigilância e a unidade de saúde.

Isso porque as imagens foram feitas em frente à porta do necrotério do hospital, e durante a pandemia. A dispensa foi mantida pela Justiça.

Histórico do funcionário

Há ainda casos envolvendo a imagem de colegas de trabalho. Em Goiás, o TRT da 18ª Região manteve a demissão de um funcionário de uma empresa de fertilizantes dispensado após publicar vídeo em que expõe um colega. Nas imagens, o agora ex-funcionário usou um áudio viral extraído de uma reportagem feita para o Profissão Repórter, da TV Globo.

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A matéria, que tratava de pessoas dependentes do crack dizia: “Como está quase sempre sob o efeito da droga, ele não tem forças para trabalhar. E o pouco que ganha vira fumaça”.

Quando é dispensado por justa causa, o trabalhador perde o direito de receber férias acumuladas, 13º salário e multa do Fundo de Garantia (FGTS). A demissão é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e tem 13 fatores que podem justificá-la.

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Especialistas explicam que os funcionários demitidos por justa causa a partir de publicações nas redes questionadas pelos empregadores podem ser enquadrados por ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas, ou por ato de indisciplina ou insubordinação.

Foi por esse motivo que uma técnica de enfermagem teve a demissão ratificada pela Justiça do Trabalho. A mulher foi advertida por ter “agido de forma grosseira com o plantonista”. Segurando o documento da advertência, ela gravou um vídeo em que a trilha sonora é o piseiro “Passinho Debochado”, do cantor Dan Ventura. A música diz “não gosta da minha cara, do meu jeito debochado / Sinto muito, olha como eu tô preocupado”.

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— A Justiça do Trabalho é vista como muito paternalista, mas essas confirmações das dispensas acontecem porque as empresas estão usando o que tem na CLT a seu favor — diz Ana Carla Aznar Baía, sócia trabalhista do Miranda Lima Advogados.

Ela afirma que há ainda, em alguns casos, a possibilidade da gradação de penalidades: advertência e suspensão antes da demissão por justa causa.

Para Rodrigo Giostri, sócio trabalhista do escritório Sfera Law, punições mais brandas podem ser usadas se o histórico do trabalhador for positivo, mas só se não houver dano para a empresa ou terceiros:

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— A justa causa é uma medida grave. Se estamos falando de um empregado com uma conduta exemplar, o histórico positivo conta quando o desvio é mais brando. Mas se o funcionário já tem um histórico problemático, fica mais fácil aplicar a justa causa.

Para Ana Carla, a falta de cuidado das empresas com normas internas, disciplinando o que pode e o que não pode ser feito, abre margens para casos que acabam na Justiça:

— Um caminho é a implementação de código de conduta claro e bem divulgado, para que funcionários entendam seus direitos e limites. E isso resguarda a empresa, que fica mais respaldada das decisões, o que evita até as custas de o caso ser judicializado.

Especialista em RH e professora do Ibmec-RJ, Kelly Guarnier lembra que, além de serem analisadas no momento da contratação, as redes sociais podem ser um problema para quem já está na empresa, mas relaxa nos cuidados:

— É preciso lembrar da maturidade pessoal e profissional e pensar nas consequências. Isso pode trazer problemas? Se sim, é melhor não postar.