Daniel Silveira danificou tornozeleira eletrônica e atacou STF, diz Moraes ao decretar prisão de ex-parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira alegando que ele danificou a tornozeleira eletrônica e fez ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcos do Val: senador diz que Bolsonaro tentou convencê-lo a dar golpe e anuncia renúncia

Em dois anos: Lira troca discurso contido por defesa enfática da democracia e da independência entre Poderes

Silveira foi preso foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro, e também foi alvo de busca e apreensão em sua residência, um dia após o fim do seu mandato parlamentar.

Em sua decisão, assinada na quarta-feira, Moraes afirmou que Silveira violou os termos das medidas cautelares que haviam sido impostas a ele em "centenas de ocasiões distintas", o que justifica o reestabelecimento da prisão.

Entre os motivos citados pelo ministro, está a participação do ex-deputado em declarações públicas que colocavam em xeque a lisura do sistema eleitoral e das eleições de 2022.

"Daniel Lúcio Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação", escreveu Moraes.

Na mesma decisão, o ministro também determinou o cancelamento de passaportes em nome de Silveira e a suspensão de registros de porte de arma de fogo e de certificados de colecionador, atirador e caçador (CAC). Além disso, o ex-deputado só pode receber visitar de advogados e familiares e está proibido de dar entrevistas.

Indulto precisa ser analisado

No ano passado, o plenário do STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Um dia depois, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu ao aliado o indulto da graça, que funciona como um perdão de pena. Entretanto, a constitucionalidade do indulto foi questionada no STF, que ainda não analisou o caso.

'Sem anistia' e 'Fora Lula': protestos de deputados e senadores reforçam polarização no começo da legislatura

Na decisão de quarta-feira, Moraes afirma que "a ação penal prosseguirá normalmente" enquanto a validade do decreto de Bolsonaro não for analisada, "inclusive no tocante à observância das medidas cautelares".

Histórico de prisões

Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após o então ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.

Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até agora.