Daniel Silveira fica inelegível, decide TRE do Rio por 6 a 1

Por 6 votos a 1, o TRE do RJ decidiu que Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao posto de senado. (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Por 6 votos a 1, o TRE do RJ decidiu que Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao posto de senado. (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por 6 votos a 1, que Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao posto de senador nas próximas eleições. Ainda cabe recurso e, para isso, o deputado deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na última sexta-feira (2), o julgamento de Silveira começou e cinco desembargadores votaram pela inelegibilidade, formando maioria. Mas, a sessão foi interrompida quando o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo.

Nesta terça, a sessão foi retomada: Santos votou para que Silveira pudesse concorrer, mas foi voto vencido.

A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, seguiu o voto do relator e também votou contra Daniel Silveira.

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Para a desembargadora, o indulto recebido por Daniel Silveira, concedido por Jair Bolsonaro (PL) não é uma absolvição e, por isso, ele deve seguir inelegível, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.

A candidatura de Silveira ao Senado foi lançada no último mês em meio a inseguranças sobre a elegibilidade do parlamentar.

Como foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, em tese, o deputado federal estaria inelegível por oito anos devido à suspensão de seus direitos políticos.