Daniel Silveira se recusa a receber intimação do STF: 'Estou cumprindo decreto'

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Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
  • Daniel Silveira se recusa a receber intimação do STF

  • Alexandre de Moraes determinou o pagamento de multa por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica

  • "Estou cumprindo decreto", disse o deputado federal

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber o mandado de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a determinação da reinstalação da tornozeleira eletrônica. A informação é do portal O Antagonista.

A oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos foi quem tentou cumprir a intimação, expedida na terça (3) por Moraes.

Além de se recusar a receber intimação, segundo o portal O Antagonista, Silveira afirmou para a oficial que não usaria mais a tornozeleira eletrônica, pois está cumprindo o decreto de indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu ela em mensagem encaminhada ao ministro.

Moraes multou o parlamentar em R$ 405 mil por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, além de ter participado de eventos públicos e dado entrevistas —as restrições foram impostas pelo Supremo.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, informou o portal g1, Moraes determinou:

  • Bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;

  • Bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;

  • Bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

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