Yahoo NotíciasDaniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados para pagar multa de R$ 405 mil
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- Alexandre de MoraesJurista, magistrado e ex-político brasileiro, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados para pagar multa de R$ 405 mil por não usar a tornozeleira eletrônica
Uso do equipamento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
Bloqueio de contas bancárias do parlamentar está sendo feito para garantir o pagamento da multa
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve mais de R$ 18 mil bloqueados para pagar uma multa de R$ 405 mil imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por não usar a tornozeleira eletrônica. A informação foi revelada pela coluna do Valdo Cruz, da GloboNews.
O uso do equipamento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
Até agora, já foram bloqueados:
R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
O bloqueio de contas bancárias está sendo feito para garantir o pagamento da multa. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.
De acordo com a defesa de Silveira, ele não precisa mais utilizar a tornozeleira e não precisa pagar a multa porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a pena do STF.
Contudo, o decreto presidencial ainda não está valendo: isso acontecerá após a publicação do acórdão do julgamento da Corte, que condenou o parlamentar por atos antidemocráticos e ameaças a ministros.
Segundo Moraes, o ato de Bolsonaro não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
