DARF com devolução do auxílio emergencial no IRPF deve ser pago até 31 de maio

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O Imposto de Renda 2021 tem um critério adicional para obrigatoriedade de entrega da declaração: contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76 devem prestar contas com a Receita Federal e devolver a quantia paga pelo governo até 31 de maio — prazo limite do Ajuste Anual.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao auxílio é emitido de forma independente da restituição ou do imposto a ser pago pelo titular. De acordo com o sócio de impostos da EY, Antonio Gil, a devolução do benefício emergencial deve ser feita em cota única até o último dia de maio, enquanto o imposto apurado na declaração pode ser parcelado.

— Quem tiver algum valor a receber, deve quitar o DARF do auxílio, independente da restituição. Já quem precisa pagar imposto, deve quitar o DARF do auxílio em cota única e pode escolher parcelar o outro DARF, referente ao imposto apurado na declaração, em até oito vezes — explica o especialista.

O auxílio recebido por dependentes também deve entrar na declaração do titular, na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. No entanto, na maioria dos casos, é mais vantajoso excluir o dependente do documento para não ter que pagar um DARF de alto valor à vista.

— É melhor que esse dependente não entre na declaração do titular este ano, mas nada impede que ele volte a ser considerado nos anos seguintes. A única hipótese em que é vantajoso colocar esse beneficiário do auxílio é quando seus gastos com saúde forem extremamente altos, o que pode gerar uma restituição maior do que o valor a ser devolvido — aconselha Gil.

Caso o DARF de devolução do auxílio não seja quitado, de acordo com o gerente sênior da BDP, Cleiton dos Santos Felipe, o cidadão terá seu nome incluído na lista de dívida ativa da união.

— Se, por exemplo, quem recebeu o auxílio foi o dependente e não o titular da declaração, o DARF será gerado no CPF do dependente, e essa pessoa é quem terá seu nome "negativado" nos sistemas da União — explicou Felipe.