Debate da reforma tributária está a cargo do Congresso, diz Lira sobre IRPJ

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Presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministro da Economia, Paulo Guedes

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que no momento cabe ao Congresso discutir a reforma tributária, e avaliou que os projetos que tramitam na Casa sobre o tema possam ser votados ainda antes do recesso parlamentar.

"O debate agora esta no Congresso. É importante que o ministro se posicione, mas o debate agora esta no Congresso", disse o deputado, questionado sobre fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de o governo propor a redução de 10 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

"Vamos ouvir a todos, lógico que também a (pasta da)Economia, lógico que as partes interessadas, mas essa conta é matemática, a gente tem que contar coma a ajuda de todos para chegar em uma reforma neutra, sem cunho arrecadatório", avaliou o presidente da Câmara a jornalistas.

Para Lira, há chances de votação ainda antes do recesso parlamentar das duas propostas que reorganizam o sistema tributário em tramitação na Casa: a que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra sobre o Imposto de Renda.

O deputado afirmou que os relatores dos dois projetos têm mantido conversas com o Ministério da Economia, com representantes do Banco Central e ouvindo os seguimentos abarcados pelas propostas.

"Há chance dos dois PLs da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente, mesmo com a simplicidade do quórum", publicou o deputado posteriormente no Twitter.

O presidente da Câmara, que teve reunião com líderes de bancada nesta quinta, avisou os parlamentares que não haverá o chamado recesso branco caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 não seja votada até o dia 17 de julho.

Pela Constituição, é necessário que a LDO tenha sido votada até essa data para que o Parlamento possa interromper seus trabalhos até o dia 1º de agosto. No entanto, há o costume entre deputados e senadores, mesmo quando a proposta não é votada no prazo, de reduzir o ritmo de trabalhos na segunda quinzena de julho.

Lira explicou que há tempo para a votação da proposta, mas, para isso, é necessária a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que ainda depende de uma definição do nome do presidente por parte do MDB.

O presidente da Câmara avalia ainda como possíveis as votações nos próximos 15 dias de projetos como o que trata dos supersalários --encarado como uma condição para a análise da reforma administrativa--, e ainda proposta sobre a regularização fundiária. Também há previsão de debates sobre mudanças na legislação eleitoral.

"A maioria dos líderes definiu nesta quinta-feira algumas pautas para votação nos próximos 15 dias. Vamos analisar o projeto dos supersalários, para corrigir distorções. Mas as alterações não irão afetar os direitos adquiridos. Também votaremos alterações no Código Eleitoral", tuitou o deputado.

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