Decisão de Fachin frustra oposição e expõe diferença de perfil com Moraes

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A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que se limitou a dar cinco dias para Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre ações contra as mentiras ditas na reunião com embaixadores, deixou a oposição frustrada. E também expôs as diferenças no perfil do atual chefe do TSE e o de seu sucessor, o ministro Alexandre de Moraes.

Dentro do TSE, Moraes é considerado um ministro mais implacável e rigoroso no combate às fake news, enquanto Fachin é visto como um magistrado de perfil mais cauteloso – no entorno de Fachin, ninguém esperava que a liminar reivindicada pela oposição fosse dada.

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Aliadores do ex-presidente Lula avaliaram que o despacho de Fachin é "decepcionante" e "absurdo".

Responsável pela análise de casos urgentes durante o período de férias do TSE, Fachin analisou pedidos feitos pelos partidos PDT, PT, Rede e PC do B. As legendas solicitaram que fossem excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

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A oposição queria uma liminar de efeito imediato, nos moldes da decisão de Moraes que determinou na última segunda-feira que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e outros apoiares do presidente do Bolsonaro retirassem do ar postagens que disseminam notícia falsas sobre Lula.

No entanto, ao invés de determinar a remoção, Fachin deu cinco dias para Bolsonaro se manifestar – e fixou o mesmo prazo para que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, envie um parecer sobre o caso.

Na prática, com os prazos fixados por Fachin, o caso só será efetivamente resolvido em agosto, depois do plantão, quando as ações da oposição serão encaminhadas para a relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri. Existe o risco de o processo ir a julgamento só depois que Fachin se despedir da Corte, em 16 de agosto, quando passa a chefia do TSE para Moraes.

A solução encontrada por Fachin também evitou que ele decida agora sobre a remoção de conteúdo envolvendo uma reunião para a qual chegou a ser convidado pelo Planalto.

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O ministro se recusou a ir, sob a alegação de que, como presidente da Corte que julga a legalidade das ações de pré-candidatos e candidatos, “o dever de imparcialidade impede de comparecer a eventos por eles organizados”.

“Vamos ver a explicação, o ditador está nu”, disse à coluna o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. "A democracia nos exige respeito aos trâmites legais. Quando Fachin pede explicação, coloca Bolsonaro em um dilema: ou agrada a seus seguidores ou muda de opinião. Estou pagando pra ver."

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