Justiça suspende decisão da Câmara e autoriza Eduardo Cunha a disputar eleição

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), devolveu os direitos políticos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, permitindo que ele possa ser candidato nas eleições deste ano. O parlamentar estava inelegível em razão da cassação de seu mandato, em 2016.

A decisão é provisória e se baseia num pedido do ex-parlamentar, que apontou "vícios no processo" que resultou em sua cassação. O argumento usado pela defesa de Cunha é que ele poderia ser prejudicado caso não pudesse concorrer neste ano, quando pretende tentar voltar à Câmara. Ele se filiou ao PTB de São Paulo em março.

A liminar vale até o TRF-1 tomar uma decisão final, quando a medida poderá ser mantida ou revogada. O desembargador também suspendeu a proibição de Cunha ocupar cargos federais, outro efeito da perda do mandato.

Em setembro de 2016, a Câmara dos Deputados cassou Cunha por 450 votos a favor, dez contrários e nove abstenções, após ele ter mentido sobre a existência de contas na Suíça. Meses depois, o então ex-parlamentar foi alvo da Operação Lava-Jato.

Durante sua presidência na Câmara, Cunha se notabilizou por ter dado início ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, ele fazia parte da ala do MDB que havia rompido com o governo e comandou a articulação que retirou a petista do cargo.

Na decisão em que devolveu os direitos políticos a Cunha, o desembargador avaliou haver "plausibilidade jurídica" nas alegações de Cunha, segundo as quais o processo de cassação na Câmara "não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos".

Em razão da proximidade das eleições, Carlos Brandão entendeu ser cabível uma decisão favorável ao ex-presidente da Câmara para não impedi-lo de ser candidato, até que o tribunal analise mais profundamente a questão. Nessa oportunidade, o TRF-1 poderá dizer se houve mesmo irregularidades ou não no processo de cassação.

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