Decisão judicial que reduziu tempo de concessão coloca leilão da Cedae em risco

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RIO - Depois da geosmina, que lançou uma enxurrada de queixas de consumidores sobre a qualidade da água distribuída pela Estação de Tratamento do Guandu, uma liminar suspendeu ontem o leilão para a venda da Cedae, previsto para daqui a duas semanas. O governo do estado recorreu da decisão judicial, que determinou que a concessão da companhia seja por 25 anos. No entanto, o edital lançado no fim do ano passado prevê prazo de 35 anos. Especialistas dizem que, com a mudança, o pregão do próximo dia 30 pode ir água abaixo.

A Secretaria estadual da Casa Civil informou que 12 empresas nacionais e internacionais formalizaram interesse em participar da concorrência e realizaram mais de 3.500 visitas técnicas às sedes da Cedae espalhadas pelo estado. O agendamento de vistorias já foi encerrado, e, por isso, novos grupos não devem se manifestar. A entrega das propostas vai até o próximo dia 27. De acordo com o edital, as vencedoras vão investir cerca de R$ 30 bilhões para praticamente universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do fornecimento de água, em 20 anos. Também estão no edital medidas de recuperação do meio ambiente.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO explicam que o volume de investimentos previsto no edital de licitação é diretamente atrelado ao tempo de concessão. Uma redução de dez anos no tempo de operação, portanto, inviabilizaria esse contrato. O economista Cláudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, por exemplo, afirma que a liminar pode inviabilizar a concessão da Cedae e que, ainda que seja derrubada, a medida mostra às empresas que estão concorrendo que há uma insegurança jurídica.

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