Decisão do STF permite que Bolsonaro, Doria e Crivella sejam punidos por homofobia?

Andréa Martinelli
Recentemente, tanto o presidente Jair Bolsonaro, o governador João Doria e o prefeito Marcelo Crivella tomaram decisões arbitrárias sobre questões LGBTs.

Decisões recentes do presidente Jair Bolsonaro, do governador de São Paulo, João Doria e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para restringir o debate sobre questões de gênero entre crianças e adolescentes provocaram um debate sobre como a Justiça deveria responder a esses casos. Além da discussão sobre censura a produções culturais, surgiram questões sobre o caráter homofóbico das declarações, meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil entendem que seria possível interpretar como atos de LGBTfobia as frases e ações dos integrantes do poder Executivo, porém apontam que existem barreiras para que o tema avance no âmbito penal devido à forma de atuação do Judiciário.

No dia 3 de setembro, Bolsonaro anunciou ter determinado ao Ministério da Educação (MEC) que seja elaborado um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de Ensino Fundamental. Segundo o presidente, o pedido ao MEC ocorreu após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe legislar sobre o tema, em uma ação em tramitação no STF.

No mesmo dia, João Doria disse que foi informado de “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual e que não concorda e não aceita apologia ao que chamou de ideologia de gênero. Por esses motivos, ordenou o recolhimento de apostilas nas salas de aula e que responsáveis pela distribuição do material fossem identificados.

Também na semana passada, foi a vez do prefeito Crivella. Ele determinou que a história em quadrinhos Vingadores: A cruzada das crianças, da Marvel, publicada em 2016 no País, fosse recolhida da Bienal do Livro por conter uma imagem de um beijo gay.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito disse que a HQ de super-heróis tem “conteúdo sexual para menores”. Dois dos personagens da saga são namorados...

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