Decisão do STF sobre grupos prioritários não muda calendário de vacinação das cidades no Rio; entenda

Felipe Grinberg
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RIO — O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que antecipou a vacinação de policiais e professores no estado. A decisão, no entanto, apenas cita o decreto estadual, que não é seguido pelas cidades fluminenses. Por causa disso, a liminar afeta apenas as vacinas aplicadas pela secretaria Estadual de Saúde, que são poucas.

Na primeira instância, houve uma decisão judicial suspendendo o decreto estadual que mudou a ordem dos grupos prioritários. O governo do Rio recorreu, e conseguiu uma decisão favorável do presidente do TJ-RJ, o desembargador Henrique Figueira. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro resolveu recorrer, então, ao STF. A decisão de Lewandowski é liminar, ou seja, provisória. Ele ainda fará uma análise mais aprofundada da questão, quando poderá manter sua decisão ou reconsiderá-la.

Com a decisão de Lewandowski , fica valendo de novo a que foi tomada na primeira instância. Está permitida uma exceção: policiais e professores que já receberam a primeira dose continuarão tendo direito à segunda dose no prazo estabelecido, que varia de acordo com o fabricante.

Decisão pode embasar outras ações na Justiça

Como na ação não é discutida a situação de cidades que estão vacinando professores e profissionais da segurança pública, como guardas municipais, os calendários municipais não são afetados. Entretanto, com os fundamentos apontados pelo ministro Lewandoswki, há possibilidade de órgãos de controle ingressarem com ações pedindo a suspensão nas cidades.

— Do ponto de vista formal não afeta porque a decisão é sobre uma decisão específica do governo do Estado. Entretanto, o princípio é o mesmo e o município deveria acompanhar a decisão. Os fundamentos estão ali — analisa o professor de administração pública da Unirio, Benedito Fonseca.

Na capital, o secretário municipal de Saúde Daniel Soranz afirmou que não há mudanças no calendário

— A gente já vinha cumprindo o calendário, dando prioridade para as comorbidades e para as pessoas com deficiência, porque estamos com um calendário unificado (Rio, Niterói, Maricá e Itaguaí). Então, essa decisão não tem impacto para o Rio — destacou.

Procurado, o governo do estado não respondeu se irá recorrer da decisão. A Polícia Militar informou que segue a determinação do STF e está vacinando apenas a segunda dose dos agentes que já foram imunizados.