Decisão do STJ abre caminho para anular toda a investigação contra Flávio Bolsonaro

Aguirre Talento
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A decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do caso da "rachadinha" contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) abre caminho para derrubar toda a investigação. Isso forçaria o Ministério Público do Rio a recomeçar tudo do zero, com o risco de ter perdido as principais provas.

A mesma Quinta Turma irá julgar na próxima terça-feira um outro recurso da defesa do senador, que desta vez pede para reconhecer a incompetência e anular todos os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa invoca a tese do foro privilegiado. Em junho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a investigação contra Flávio deveria tramitar no órgão especial do TJ, por ser referente a atos do seu mandato de deputado estadual.

No mesmo julgamento, a 3ª Câmara declarou que os atos de Itabaiana até aquele momento no processo eram válidos. Mas a defesa recorreu ao STJ e pediu que a corte superior anulasse todas as decisões do juiz, que conduziu o caso desde o início. A sinalização dada hoje é que a Quinta Turma pode novamente acolher a tese da defesa do senador.

A extensão da decisão tomada hoje já é suficiente para derrubar a denúncia apresentada em novembro pelo MP do Rio, já que as movimentações bancárias dos assessores de Flávio Bolsonaro constituem as principais provas do esquema de rachadinha. Além disso, é possível que os atos de Flávio Itabaiana posteriores à quebra de sigilo também acabem anulados, como a operação de busca e apreensão, essencial na obtenção de diversas provas contra os investigados.

Em resumo, o julgamento de hoje significa a retirada das principais provas do caso. Os próximos desdobramentos dependerão da redação final do acórdão do julgamento da Quinta Turma do STJ e do entendimento que o TJ do Rio adotará a partir dessa decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do STJ.