Decisão do STJ vai permitir retomada do processo de impeachment contra Wilson Witzel

André Coelho
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Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado Wilson Witzel por corrupção e lavagem de dinheiro, o processo de impeachment que corre no Tribunal Especial Misto poderá ser retomado. O rito foi suspenso depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Witzel só fosse ouvido após a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornasse pública, o que ocorreu com a aceitação da denúncia pelo STJ.

Como o prazo para o término do impeachment se esgotaria no começo do mês de maio, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, decidiu interromper a contagem, decisão que a defesa de Witzel pretendia questionar na Justiça. Com a decisão do STJ desta quinta-feira, no entanto, a expectativa dos integrantes do tribunal é que o processo seja encerrado antes mesmo do prazo original.

O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), acredita que os dois últimos depoimentos, de Edmar Santos e Witzel, possam ocorrer em uma única sessão, encerrando a fase instrutória:

— Acho que agora vamos retomar para completar a fase instrutória, com isso as oitivas acabam, e estará na hora de cada um de nós assimilar tudo aquilo, cruzas as informações, o conteúdo dos depoimentos e a documentação disponível nos autos — explica.

Autor do pedido de impeachment contra Wilson Witzel, o deputado estaudal Luiz Paulo (PSDB) acredita que o processo poderá se encerrar em cerca de 30 dias:

— O voto do ministro Benedito Gonçalves foi bastante claro ao dizer que, caso a denúncia fosse recebida, a publicização da delação premiada [de Edmar Santos] poderia ocorrer. No meu entendimento está superada a contradição aqui no Tribunal Misto — afirmou.

Após os depoimentos de Edmar Santos e de Wilson Witzel, será aberto um prazo de 10 dias para que a acusação apresente suas alegações finais. Em seguida, a defesa do governador afastado tem o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Ao término desse período será marcado o julgamento final de Witzel, decidido por dois terços dos 10 integrantes do Tribunal Misto, ou sete votos. O julgamento terá duas votações: uma para definir a cassação do mandato do ex-juiz e outra para decidir sobre a perda dos seus direitos políticos por cinco anos.

Além de Waldeck, integram o Tribunal Misto os deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e Dani Monteiro (PSOL). Pelo TJ-RJ fazem parte os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves. A condução dos trabalhos é feita pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, que tomou posse no início de fevereiro.