Decisão do STF determina realização do Censo pelo governo federal

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  • Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que governo federal adote medidas para realizar o Censo demográfico

  • Decisão atende pedido do governo do Maranhão, que alegou que a falta de informações sobre a população brasileira prejudica estatísticas

  • Governo federal cancelou o Censo por falta de Orçamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico.

A decisão atende a pedido do governo do Maranhão, que alegou que a falta de informações sobre a população brasileira traz prejuízos para as estatísticas do país.

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“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello.

Para o ministro, a decisão do governo federal de cancelar o censo, em consequência ao corte orçamentário, fere a Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, assim, a própria força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro.

O ministro negou que a decisão represente interferência. “Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Corte orçamentário inviabilizou Censo

O ex-secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues informou na sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico. Portanto, segundo ele, a pesquisa será adiada.

O Censo populacional, que seria realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, perdeu mais de 90% de sua verba, conforme o parecer final do Orçamento federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

O texto aprovado retira R$ 1,9 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa. Com isso, restaram apenas R$ 71 milhões aprovados pelo Congresso Nacional.

A pesquisa era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia.

"O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde", afirmou o órgão estatístico, em nota.

Para quê serve o Censo?

O censo ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico de uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas. A última pesquisa do tipo feita no Brasil foi em 2010.

Os dados de população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que muitas vezes é a principal fonte de receitas das cidades pequenas, e também para uma série de outras transferências da União para estados e municípios.

Em 2019, do montante total cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total), foram transferências que consideraram dados de população.

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