Decretar calamidade pública seria ‘cheque em branco’ que ‘derruba o Brasil’, diz Guedes

Manoel Ventura
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Para Guedes, não haveria “ganho” com a calamidade neste ano porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até dezembro - Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Para Guedes, não haveria “ganho” com a calamidade neste ano porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até dezembro - Foto: AP Photo/Eraldo Peres
  • Guedes afastou chance de país entrar novamente em Estado de Calamidade Pública

  • Ministro está pressionado por problemas na aprovação do Orçamento de 2021

  • Ele admitiu que houve erros de sua equipe quanto ao entrave relacionamento ao Orçamento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta sexta-feira a possibilidade de decretar novamente o Estado de Calamidade Pública, que suspende as regras fiscais para aumentar os gastos durante a pandemia de Covid-19. Guedes afirmou que seria um “cheque em branco” que “derruba o Brasil”.

— Nós estamos na cauda de uma pandemia. Se tiver que gastar meio porcento, 1% do PIB com o BEm (benefício para manutenção de empregos), com o Pronampe (empréstimos para pequenas empresas), não é isso que vai derrubar o Brasil. O que derruba o Brasil é um cheque em branco para gastar de novo 4%, 5%, 8% do PIB. Isso acaba com o país. Nós estamos fazendo essa acomodação — disse Guedes, durante transmissão ao vivo para investidores.

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O Estado de Calamidade, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, permitiu ao governo gastar mais de R$ 500 bilhões no combate à pandemia. Sem esse mecanismos neste ano, o Ministério da Economia está tendo dificuldades técnicas de reeditar medidas para conter a crise causada pela Covid-19.

Para Guedes, não haveria “ganho” com a calamidade neste ano porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até dezembro. Uma proposta aprovada pelo Congresso no mês passado proíbe a concessão de reajuste durante o Estado de Calamidade.

— Quando a gente segurou por dois anos o salário (dos servidores) no ano passado, o ganho já está aí. Se eu apertar agora estou apenas liberando gastos indefinidamente, sem ganhar nada. Porque o ganho já é essa trava.. Quando nós fizemos o protocolo para crises futuras era para crises futuras mesmo, não para um cauda de uma crise em andamento — completou o ministro.

Crise do orçamento: 'O pau come, é do jogo'

Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Para Guedes, não haveria “ganho” com a calamidade neste ano porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até dezembro - Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Guedes também comentou a crise causada pela aprovação do Orçamento de 2021 com gastos extras para emendas parlamentares e corte de gastos obrigatórios. Ele confirmou um acordo para subir em R$ 16 bilhões as emendas neste ano. Mas disse que houve equívocos e excessos.

— O primeiro acordo era em torno de R$ 8 (bilhões), ela (a Economia) acompanhou. O segundo acordo era R$ 16 (bilhões), ela acompanhou. De repente fizeram um acordo que extrapolou e não cabia. Houve equívocos de um lado ou de outro. Todo mundo está junto no erro — disse o ministro.

O ministro disse que o "time" do governo com a base aliada no Congresso está montando o Orçamento junto pela primeira vez, no terceiro ano da gestão Jair Bolsonaro.

— A única coisa que eu disse na ocasião foi que estava inexequível. O acordo estava inexequível. E a segunda coisa que eu disse é que os acordos políticos têm que caber nos Orçamentos públicos. O exercício agora é como reconduzir para caber no Orçamento. Não há dúvidas sobre o que tem que ser feito. O problema é como fazer — acrescentou.

Guedes considerou normais as divergências entre Congresso, Executivo e até entre integrantes do governo:

— Não é nunca tudo suave. O pau come. É do jogo. Isso é do jogo. O que interessa é o sinal, não é o barulho.

O ministro comparou os desencontros no Orçamento ao pouso de uma nave em Marte. Segundo ele, o processo foi como um desvio de rota:

— Você tá aterrissando a nave em marte. Aí chega um macaco lá, aperta três botões, chuta o painel e começa a desviar a nave. Isso acontece. O macaco, no fundo, é um desacerto entre nós. Não é pessoal, não é ninguém. Um macaco pode ter sido da economia, o outro macaco está no Congresso, outro macaco está lá no entorno do presidente, outro macaco foi um ministro. A verdade é que deu uma desorganizada na nave, e aí começa a correria: "Quem é que apertou o botão? Quem é que distraiu?". Aí o cara fala: "Não foi macaco, não, foi astronauta mesmo. É porque não sabiam o que estava acontecendo do lado de lá". Então, existe barulho a bordo.

'Deve ter tido erro na equipe econômica'

O Orçamento aprovado aumentou em R$ 26,2 bilhões (para R$ 48 bilhões) o valor destinado a emendas parlamentares. Para isso, cortou nessa proporção a estimativa de gastos como a Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.

Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio e investimentos, para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas. O dinheiro das emendas extras são destinados para parlamentares da base aliada apontarem obras e serviços em suas bases eleitorais.

Guedes defendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é favorável à sanção do Orçamento e eventuais ajustes no futuro. Já a equipe econômica quer o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 26,2 bilhões acrescidos nas emendas parlamentares para recompor os gastos obrigatórios.

— Deve ter tido erro na equipe econômica? Sim, certamente tem erro ali. Certamente tem erro quando um ministro pula a cerca e vai combinar um negócio que não está combinado com a Segov, que é quem está conduzindo o acordo político. Deve ter tido erro pra todo lado. Quem errou menos, que foi o Lira, tá aborrecido com isso — disse o ministro.

Guedes aproveitou a fala para alfinetar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seu desafeto. Por conduzir um ministério de obras, Marinho acabou recebendo a maior parte das emendas criticadas pela equipe econômica.

— Tem sempre o ministro mais ousado. Tem ministro fura-teto, tem de tudo aqui. Tem ministro que não desiste, volta toda hora e bate no mesmo lugar. Isso acontece volta e meia. Isso bota em risco o grupo inteiro — disse Guedes, acrescentando: — Não adianta querer levantar o governo agora através de obras.