Decreto de Bolsonaro permite que militares da ativa ocupem cargos públicos por tempo indeterminado

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BRASÍLIA — O governo publicou nesta quarta-feira decreto que transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Armadas em diversos órgãos. O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Agora, podem exercer a função por tempo indeterminado.

O decreto, que pode ser visto como a institucionalização da militarização na política, entrará em vigor em 1º de julho. Na prática, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo, como o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, atualmente secretário de Estudos Estratégicos. O texto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Entre os órgãos, os principais são o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Militar da União e o Ministério Público Militar (MPM).

A medida se estende a integrantes da Marinha lotados no Ministério de Minas e Energia, na Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, na Empresa Gerencial de Projetos Navais, na Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., no Tribunal Marítimo, na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. E nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

Quanto aos do Exército, vale para os que atuam na Fundação Habitacional do Exército, na Fundação Osório e na Indústria de Material Bélico do Brasil. Também incluem os da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

O GLOBO questionou a Casa Civil, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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