Decreto municipal cria APA do Sertão Carioca, que abrange áreas de Vargens, Recreio e Camorim

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RIO — O decreto municipal número 49.695, publicado na última quarta-feira (27), no Diário Oficial, estabelece a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca, que abrange os trechos mais urbanizados de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio e Camorim. A APA faz parte de um projeto da prefeitura para criação de duas unidades de conservação (UCs) na área das Vargens, concebido em paralelo à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade, com o objetivo de proteger a área, ameaçada pela ocupação irregular e o pelo consequente adensamento, e a fauna e a flora locais, que tem espécies ameaçadas de extinção.

O decreto não trata do tamanho da área a ser protegida, mas, de acordo com um estudo concluído em setembro de 2018, que embasou a proposta de criação das UCs, ela engloba uma área de cerca de três mil hectares, abrangendo a parte mais urbanizada de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio e Camorim. A segunda UC seria o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba, área de proteção integral, com características mais restritivas, onde não poderia haver, por exemplo, uso dos recursos naturais e alteração das características originais. Seu tamanho pode chegar a cerca de sete mil quadrados, abrangendo a baixada das Vargens entre os limites do Parque Estadual da Pedra Branca e as margens da Lagoa de Jacarepaguá, além do brejo da área a leste da Avenida Salvador Allende. A APA do Sertão Carioca estaria na zona de amortecimento do Revis.

Sarah Rubia Nunes, vice-presidente da Associação de Moradores de Vargem Grande (Amavag), que vem acompanhando a discussão sobre a criação das UCs, diz que a preocupação é saber por que a outra unidade de conservação prevista não foi criada junto com a APA do Sertão Carioca. Ela conta que fez contato com o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavalieri, para saber por que isso não aconteceu.

— Estamos com medo de que o Revis acabe não acontecendo. Mas o secretário afirmou que ele será criado e disse foi preciso fazer mais estudos, que deverão ficar prontos em 60 dias, porque a área é muito grande — diz Sarah.

O decreto que criou a APA do Sertão Carioca estabelece os parâmetros urbanísticos das Zonas de Ocupação Controlada (ZOC) e a Zona de Vida Silvestre (ZVS), que inclui o Morro Portelo e as áreas acima das cotas 25 do Morro do Bruno e da Pedra do Calembá. Nas ZVS está proibido o despejo de lixo de águas residuais, como as do esgotamento domiciliar, comercial e as oriundas da drenagem dos logradouros públicos e estacionamentos; uso de fogo; pavimentação ou compactação do solo; introdução, presença ou circulação de espécies exóticas; descarte de brasas ou qualquer material incandescente, ou inflamável; caça, captura, perseguição e pesca de animais nativos, bem como predação a seus ninhos e crias; desmatamento ou remoção de espécies de vegetais nativas; e emprego de iluminação externa.

As ZOCs foram divididas em seis grupos com diferentes tipos de ocupação permitidos. A com maior restrições é a ZOC1, que compreende o entorno imediato do Parque Estadual da Pedra Branca, onde foram liberadas atividades relacionadas a hotelaria e ecoturismo, escolas, creches, museus e centros culturais; e concedidas permissão para uso agrícola, agroflorestal, residencial unifamiliar e atividades de serviço. O gabarito máximo nessas áreas é de dois pavimentos, e a taxa de ocupação, de 20%.

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