Decreto suspende Uber Moto em São Paulo por tempo indeterminado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na noite desta sexta-feira (6) suspende por tempo indeterminado o serviço Uber Moto, anunciado em São Paulo na véspera.

O texto será publicado na edição deste sábado (7) do Diário Oficial do Município.

A prefeitura vai criar um grupo de trabalho para analisar a viabilidade e a segurança do serviço e, enquanto esse processo não for concluído, a modalidade ficará vetada.

A decisão de suspender o serviço foi tomada durante uma reunião do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) e de representantes da prefeitura na manhã desta sexta.

O comitê pediu a apresentação de uma proposta formal de prestação de serviço com detalhes sobre a segurança para passageiros e motoristas.

O grupo de trabalho deverá "discutir de que forma a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança possível". O órgão deve ter representantes de empresas interessadas, especialistas e motociclistas.

A empresa de transporte por aplicativo, apesar da suspensão por decreto, afirma em nota que o funcionamento de Uber Moto tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro não foi alterado, baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A prefeitura não disse se o decreto irá prever multa em caso de descumprimento.

"A modalidade não está disponível em todos os horários e regiões das cidades, já que a plataforma expande a operação na medida em que equilibra a oferta de motociclistas parceiros disponíveis com a demanda de usuários", declarou a Uber, sustentando que a modalidade é oferecida no Brasil desde 2020.

A Prefeitura também não disse se o grupo de trabalho tem prazo para conclusão dos estudos. Normalmente, esse tipo de colegiado não tem prazo para trabalhar.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Nunes citou estatísticas de acidentes de trânsito e estatísticas do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) para sustentar a decisão.

Os motociclistas estão entre aqueles que mais morrem no trânsito. No ano passado, 380 motociclistas morreram em acidentes na capital, segundo dados do Infosiga (sistema de monitoramento de acidentes de trânsito do governo paulista). Isso representa 45% de todas as mortes no trânsito ao longo do ano. Houve um aumento em relação a 2021, quando houve 317 mortes de condutores de moto.

Segundo dados apresentados pelo Samu, em 2022 foram 11.795 casos de socorro de vítimas de acidentes evolvendo carros e motos ou bicicletas na capital. O número, apesar de alto, é menor que de 2021, com 12.285 registros —4% a menos.

A prefeitura tem a meta de diminuir o número de mortos no trânsito: de 6,5 para 4,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Uma das iniciativas que a gestão municipal tem tomado é a implantação de faixas azuis que orientam a passagem de motos em algumas avenidas.

O serviço de mototáxi é tema de longo debate em São Paulo. Em junho de 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei proibindo o transporte remunerado de passageiros em motocicletas.

No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei é inconstitucional e liberou a atividade na cidade, embora não exista regulamentação.

Nunes diz que, se houver judicialização do decreto, a prefeitura apresentará em sua defesa estatísticas de vítimas de sinistros com motos. "Os dados demonstram que não é racional desconsiderar o potencial de acidentes, que podem trazer sequelas e mortes."

A empresa afirma que cumpre a lei. "A Uber defende a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia para o benefício de todos e segue à total disposição dos municípios para debater, dialogar e contribuir para a construção de um eventual marco regulatório para essa modalidade, assim como faz em diversas cidades por todo o Brasil."

A Uber tem argumentado que o serviço é distinto do mototáxi, pois é oferecido por motoristas particulares intermediados pela plataforma. "Ao fazer viagens de Uber Moto, usuários e motoristas parceiros têm à sua disposição os já conhecidos recursos de segurança oferecidos pela plataforma, como o seguro de acidentes pessoais e materiais educativos e podcasts preparados por especialistas em segurança viária". diz a empresa.