Defender a liberdade de Lula é diferente de buscar a impunidade

Defender a liberdade de Lula é diferente de buscar a impunidade

Imagem: Antonio Cruz / Agência Brasil  – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Marcelo Paulo Wacheleski 

 

Gritar “Lula Livre” é diferente de afirmar “Lula inocente”; defender a liberdade de Lula, é diferente de buscar a impunidade. Mas porque chegamos nessa encruzilhada que coloca todos que exigiram a liberdade de Lula como alienados defensores de corrupto?


Uma das respostas possíveis está na conclusão de que uma sociedade de cidadãos de bem somente precisa de direitos e não de garantias. E essa conclusão desvenda um misto de má fé com falta de consciência democrática.

  

Todos aqueles com formação jurídica crítica ou sensibilidade aos conceitos de justiça já declararam que a prisão de Lula é política e representa uma histórica violência institucional sem precedentes no Brasil. Essa afirmação não representa, necessariamente, que todas essas pessoas acreditem na inocência de Lula, mas que estão certos de que seu processo e a investigação que o antecedeu, estão marcados pela parcialidade, induzidos por motivos político-partidários e incluídos num projeto de tomada de poder.

 

Todo esse enredo já estava claro durante as investigações marcadas pela seletividade que sempre direcionava aos líderes da esquerda, enquanto eram parcimoniosas com grandes acusações de corrupção de membros dos partidos de centro-direita e direita. Além disso, o sensacionalismo que marcava as investigações nos processos de Lula, com a constante convocação de entrevistas em rede nacional, exposições públicas de raciocínios sem provas materiais, mas que tinham o claro interesse de angariar a opinião pública, e o inaceitável vínculo espúrio entre o julgador e a acusação revelados pelas reportagens do The Intercept, tornaram claro o objetivo do processo penal como instrumento político de controle e ocupação do poder. Tudo se confirma com a posse do juiz responsável pelos processos de Lula ao cargo de Ministro da Justiça do atual governo.

 

Mas porque com tantas evidências de parcialidade e vícios nos processos de Lula, uma grande parcela da população permanece defendendo sua prisão? É possível encontrar uma das respostas no sentimento de estar acima de qualquer falha moral da classe media e da elite econômica brasileira. Ou seja, a classe média e a elite econômica brasileira, são de baixa consciência moral, exigem cada vez mais direitos, mas são indiferentes às garantias.

 

O que o Supremo Tribunal Federal fez foi garantir o conteúdo do artigo 5, inciso LVII da Constituição Federal, que estabelece a presunção de inocência, o que é a base de qualquer sociedade democrática. Mas o cidadão de bem não se importa com isso, porque ele não acredita que poderá estar, em algum momento de sua vida, diante de uma situação judicial que as garantias precisem ser invocadas. Não ser preso sem a prova de sua culpa; não perder seus bens ou direitos sem o devido processo legal; ter a proteção contra interferências indevidas no seu domicílio; não admitir que uma acusação seja sustentada em provas ilícitas, são todas garantias mínimas para que uma condenação seja legítima dentro de uma democracia.

 

Portanto, o grito e a luta pelo “Lula Livre” ecoa daqueles que perceberam que não é possível afirmar sua culpa num processo conduzido por um juiz parcial, induzido para objetivos estranhos à apuração da culpa e mesmo marcado por ausência de provas. Para todos esses que gritaram “Lula Livre”, concluir pela sua inocência ou culpa é algo que somente será possível quando todas as garantais constitucionais indicadas forem asseguradas no processo em que ele for parte. Até que isso aconteça sua prisão é tão somente violência estatal e ódio de classe.

 

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Esse também deveria ser o sentimento de qualquer sujeito/cidadão integrante de uma comunidade político-constitucional consciente de que também está exposto à violência estatal quando se admitir um precedente como o caso de Lula. Um processo sem observância das garantias constitucionais é expressão máxima da violência estatal através do Direito Penal e contraria os primados mínimos de uma democracia constitucional.

 

O ódio da classe média e da elite econômica brasileira deveria se voltar justamente contra o Estado opressor de direitos e garantias constitucionais. Ou seja, para todos aqueles que se julgam liberais na economia falta conhecimento mínimo dos preceitos liberais no exercício dos poderes estatais. Para que assim se concretize, é indispensável que o Poder Judiciário, como braço estatal do exercício da força, somente seja legítimo para atuar e interferir na liberdade do cidadão quando respeitar todos os limites impostos pelas garantias constitucionais. 

 

Ao contrário disso, o cidadão médio brasileiro movido pelo ódio de classe e a falta de sentimento integrador de cidadania democrática, adere ao poder opressor do Estado que faz vítimas diárias através de um processo penal injusto.

 

Nisso é fácil concluir que defender a causa “Lula Livre”, é um grito de socorro de uma sociedade constitucional agredida pelo uso violento da força no processo penal com graves ofensas às garantias mínimas de qualquer sujeito frente ao Estado. O grito “Lula Livre”, é um sentimento comum de liberdade de todos que participam de uma sociedade democrática e, portanto, apartidário.

 

 

Marcelo Paulo Wacheleski é Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Direito Univali; Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUC-PR; Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Vulnerabilidades na UFPR. Advogado no Paraná.