'Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio do país', diz governador do estado

Manoel Ventura
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Discussões envolvendo os royalties do petróleo será tema de seminário nesta sexta-feira
Discussões envolvendo os royalties do petróleo será tema de seminário nesta sexta-feira

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse nesta sexta-feira que defender o estado na divisão dos royalties de petróleo é defender o país. Segundo ele, se o estado quebrar, vai afastar investimentos do país.

— Defender o Rio de Janeiro é defender o Brasil. Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio do país. Porque, se o Rio de Janeiro quebrar, o país vai quebrar — disse, acrescentando: — A gente está comendo a galinha dos ovos de ouro no almoço.

Ele participa do seminário "Partilha dos royalties do petróleo”, organizado pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico. Veja ao vivo através do link.

A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou uma lei com novas regras de distribuição dos recursos gerados pela indústria do petróleo.

A nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redistribuir os recursos entre todos os entes federativos, mas foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido de Rio e Espírito Santo, principais prejudicados. Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte.

O julgamento está previsto para dezembro, mas o governo do Rio tenta adiar.

— Esse debate ele tem que ser um debate de pacto federativo. E ele é claro: não pode aumentar a receita de um estado quebrando outro estado. Para que nós aumentemos a receita dos estados, temos que criar desenvolvimento, e não tirar de outro. Se não, poderemos fazer a seguinte proposta: toda a vocação estadual distribuir para todo mundo, e não é assim que funciona — disse o governador.

O Presidente da Alerj, André Ceciliano, ressalta que Constituição privilegia estados produtores porque a cobrança do ICMS sobre o produto é feito no destino.

— A Constituição, para compensar a taxação do ICMS de destino, garantiu os royalties como compensação financeira na área de produção. O Estado do Rio perde, nessa nova possibilidade, muito das suas receitas — disse.

Castro afirmou que, em 2017, empresas e cidadãos do Rio pagaram quase R$ 180 bilhões em impostos para os cofres do governo federal, mas só receberam de volta R$ 20 bilhões. Também ressaltou que o ICMS do petróleo é cobrado no destino.

— Ou seja, esse debate vai entrar da maneira como o Rio sobrevive e da maneira que o Rio ajuda a federação toda.

Ele também citou a insegurança jurídica que se arrasta há sete anos:

— Quando você deixa o Estado do Rio de Janeiro há sete anos com a possibilidade de quebrar a qualquer tempo, cria uma insegurança jurídica onde está 83% do óleo e 64% do gás. Quem vai querer investir num local onde se extrai a principal matéria, que é o petróleo, que pode quebrar a qualquer tempo?

Ele disse que, dos R$ 13,5 bilhões que o Rio recebeu de royalties em 2019, 80% foram usados para pagar aposentados e pensionistas.

O evento é organizado pelos jornais O Globo e Valor, com participação de Cláudio Castro, governador do Estado do Rio, Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia; André Ceciliano, deputado estadual e presidente da Alerj; Everardo Maciel, consultor tributário e vice-presidente da ABDF e Mauro Osorio, economista e diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj.