Defensores de indígenas são maioria em programa federal de proteção

Números de defensores dos direitos humanos sob proteção do Estado refletem o clima de insegurança e ameaça em que vivem ativistas como o indigenista Bruno Araújo Pereira, morto no dia 5 no Vale do Javari, ao lado do jornalista inglês Dom Phillips. Segundo dados obtidos pelo GLOBO, 37,9 % das 129 pessoas inscritas no programa do governo federal atuam com comunidades indígenas

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As pessoas incluídas podem receber escolta policial, equipamentos de segurança (como colete à prova de balas) ou ser acolhidas em algum local provisoriamente.

Há 49 defensores de comunidades indígenas no programa e oito defensores de ribeirinhos com segurança reforçada. Neste ano, mais 17 pessoas pediram para receber proteção do Estado, dos quais 13 tinham alguma relação com a causa ambiental.

O orçamento destinado ao programa federal em 2022, de R$ 8,8 milhões, é pouco mais da metade do valor previsto há três anos, de R$ 15,1 milhões. Mas esse ano o governo não gastou um real programa. Em 2021, embora tenha aplicado R$ 12,5 milhões, apenas R$ 5,3 milhões eram recursos novos. Os outros R$7,2 milhões eram restos a pagar de anos anteriores.

— A estrutura é insuficiente. A maior parte dos estados não tem programas de proteção de defensores. Isso é especialmente grave na Amazônia, onde crescem ameaças, intimidação e violência contra pessoas que combatem o garimpo e o desmatamento ilegal, além de outros crimes ambientais. Sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, as condições que levam um defensor a precisar de proteção pioraram — afirma Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Human Rights Watch. — Defensores na Amazônia relatam que a violência em conflitos por terra e recursos naturais, inclusive contra os povos indígenas, se agravou, e isso tem relação com sua retórica hostil e o desmantelamento da rede de proteção e fiscalização ambiental e de proteção dos direitos dos indígenas.

“Tivemos várias mortes”

Somente nove estados possuem algum tipo de ação para proteger defensores de direitos humanos, e apenas quatro deles divulgam as áreas de atuação dos protegidos: Mato Grosso, Paraíba, Maranhão e Rio de Janeiro. Esses estados têm 135 ativistas incluídos no programa, dos quais 42, ou cerca de 31%, são defensores de comunidades indígenas.

Um dos inscritos no programa do Rio é Alexandre Anderson, pescador e líder da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). Em 2009, o ativista ambiental foi alvo de um atentado a tiros por defesa da Baía de Guanabara. Anderson deixou sua casa mais de uma ocasião para se refugiar com a mulher e viu companheiros de associação serem mortos.

Ao GLOBO, Anderson conta que mesmo a assistência básica prevista no programa, como receber orientações sobre o que fazer em caso de ataques, não foi realizada.

— Desde que a gente foi incluído, o programa nunca foi implantado conforme o decreto. A legislação que o criou garante que o defensor continue no seu local mesmo sob risco e o Estado brasileiro deve dar toda a proteção e meios para que ele continue lutando e preservando a comunidade que protege. Isso nunca aconteceu. Tivemos várias mortes aqui, o programa não conseguiu criar meios sequer para a morte do nosso tesoureiro ser elucidada — critica.

A respeito das críticas de Anderson, o governo do Rio respondeu que o programa segue rigorosos protocolos de proteção, conforme as normativas que o instituem. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado afirmou ainda que “acredita na gestão compartilhada e colaborativa do programa e na proteção dos defensores de direitos como importante garantia de uma sociedade consolidada nos direitos e garantias fundamentais”.

Riscos ao programa

Em dezembro, as organizações Justiça Global e Terra de Direitos divulgaram um relatório que enumerou diversos riscos ao programa, como a baixa execução orçamentária, insegurança política na gestão da iniciativa, a demora em efetivar medidas de proteção e a diminuição de casos incluídos no âmbito federal.

No ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao Brasil “fortalecer estrutural e orçamentariamente” o programa, “garantindo a implementação de medidas efetivas e eficazes de proteção”.

— O defensor de direitos humanos precisa ser priorizado como política de Estado, porque é um dos guardiões principais do próprio estado de direito. Eles estão protegendo a democracia e o que vemos é que há muito mais morte exatamente nas áreas em que o presidente critica (a atuação desses ativistas): conflito de terra, indígena, questão da igualdade racial — afirma Paulo Lugon, consultor internacional da Comissão Arns, organização que atua na defesa dos Direitos Humanos.

Em nota divulgada na segunda-feira, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que, desde 2019, 1.183 pessoas foram atendidas pelo programa. “Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso, desde o início do governo, em proteger a vida e a integridade dos defensores e ativistas de direitos humanos”, diz o texto.

O GLOBO questionou o ministério sobre as críticas a respeito da fragilidade do programa de proteção, mas não obteve resposta.

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