Defensoria analisa pedido de deputado para que órgão interfira na suspensão do consignado do estado

Stephanie Tondo
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A Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) está analisando o pedido do deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) para que o órgão interfira na suspensão do crédito consignado para os servidores do Rio. O ofício foi enviado pelo parlamentar nesta quinta-feira (dia 28) ao defensor geral Rodrigo Baptista Pacheco, que informou ao EXTRA que a questão está sendo avaliada pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPGE.

No documento, Luiz Paulo pede que o defensor cobre do governador em exercício Cláudio Castro uma posição formal sobre o problema e uma justificativa para a demora em voltar a oferecer o empréstimo consignado aos servidores. A modalidade está suspensa desde maio do ano passado.

— Atravessamos um momento de extrema dificuldade econômica no estado. Muitos servidores com familiares desempregados. Em alguns casos, somente através dos empréstimos é que podem pagar suas contas. É fundamental que o governo restabeleça o serviço de empréstimo consignado. Isto é um direito dos servidores públicos — afirma Luiz Paulo.

O contrato do governo do estado com a empresa responsável pela gestão da margem consignável — a Talktelecom — acabou no dia 3 de março de 2020, e a empresa só continuou a prestar o serviço por força de uma liminar obtida na Justiça, conforme o EXTRA explicou na reportagem do dia 18 de abril do ano passado.

Segundo a Casa Civil, essa liminar foi revogada no fim de maio, e na época o governo anunciou que pretendia contratar uma nova empresa para prestar o serviço. Até o momento, porém, ainda não foram divulgadas novidades sobre essa contratação.

"O governo trabalha para contratar uma nova empresa que realize os serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento", disse a Casa Civil.