Defensoria Pública analisa contestação de pagamento do Supera RJ negado; saiba como receber atendimento

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro já está avaliando a contestação de 33 casos de negativa de pagamento do auxílio emergencial Supera RJ. Segundo o órgão, o número de ligações subiu 40%, somente, no último dia 29, primeiro dia do atendimento às pessoas que tiveram o Supera Rio negado. Mas a maioria dos contatos era de trabalhadores que gostariam de tirar dúvidas sobre os critérios do programa, preenchimento de cadastro e verificação da resposta sobre o pedido do auxílio.

A contestação da negativa pode ser solicitada a partir do aplicativo Defensoria RJ e da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), pela central de atendimento telefônico 129.

A defensora Samantha Monteiro, coordenadora do Núcleo de Fazenda da capital, explicou que o atendimento foi criado para agilizar a análise dos cadastros negados e evitar que os casos fossem parar na Justiça. O prazo de análise é de sete dias:

— Quando vai para na Justiça não há prazo para que a pessoa que precisa receber o auxílio receba uma resposta. Então, para evitar a judicialização dos casos, nós criamos o canal de atendimento. No momento em que se torna uma ação judicial, não existe prazo mínimo de resposta, e como se trata de uma verba de natureza alimentar para muitas famílias, havia necessidade de uma medida mais célere — explicou Samantha Monteiro.

Ainda segundo a defensora pública, a maioria dos casos de negativa está ligada a erros no cadastro do trabalhador, em alguns casos nos registros do Cadastro Único (Cad.Único), indicação de vínculo empregatício que não existe mais por desatualização da Rais ou do Caged, ou indicação equivocada de duplo benefício.

Samantha Monteira ressalta que, para regularizar a situação, o interessado em receber o benefício do Supera RJ deverá apresentar os documentos necessários para a comprovação do erro. Estes documentos são requisitados caso a caso, de acordo com o problema identificado na justificativa de negativa do pagamento.

A partir da consulta aos órgãos responsáveis, o recurso será examinado pelo estado no prazo de sete dias e, caso seja mantido o indeferimento, o próprio gabinete do Supera RJ submeterá a decisão à Câmara de Conflitos para análise das informações. O resultado definitivo será enviado por e-mail.

Entenda o programa

O Supera RJ é um auxílio do governo do estado que pode ser solicitado por pessoas com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 178 e inscritas no CadÚnico nas faixas de pobreza extrema ou pobreza; e trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501, a contar de 13 de março de 2020, e estejam sem qualquer outra fonte de renda.

O desempregado pode solicitar o benefício no mês posterior à última parcela do seguro-desemprego, caso se enquadre nas demais exigências; profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social, desde que cumpram um dos itens anteriores

Serão nove parcelas até janeiro de 2022. Os pagamentos são operacionalizados a partir da entrega de um cartão, e a conta pode ser monitorada por meio do aplicativo, permitindo transferências ilimitadas. Os saques podem ser feitos em caixas 24h, sendo permitido um por mês. A partir do segundo saque uma tarifa é cobrada.

O beneficiário recebe R$ 200 com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos. Famílias incluídas no conceito de pobreza extrema, cadastradas no CadÚnico, e responsáveis por crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência e idosos e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou outro benefício concedido pelo governo federal, exceto beneficiário de auxílio emergencial federal/municipal fazem parte dos grupos prioritários para o pagamento.

Outras as informações sobre o benefício estão disponíveis em https://www.superarj.rj.gov.br/.

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