Defensoria Pública da União entra com recurso para adiar Enem

Paula Ferreira
Aglomeração de candidatos na abertura dos portões da Uninove Barra Funda, em São Paulo, uma das instituições aplicadoras do Enem 2019

BRASÍLIA- A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), pelo desembargador Antônio Cedenho. A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira.

Até o momento, o calendário do Enem está mantido. De acordo com o cronograma, as provas presenciais ocorrerão em 1 e 8 de novembro. A prova virtual, por sua vez, será aplicada nos dias 22 e 29 de novembro.

No pedido, a Defensoria argumenta que "inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências" o que prejudica a preparação dos alunos para o Exame e aprofunda desigualdades educacionais. O órgão argumenta que ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação tenham prerrogativa para estabelecer o calendário do Exame, isso não pode ser feito ignorando a realidade.

"Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo", diz o recurso .

Entidades endossam pedido da Defensoria

O pedido da DPU é endossado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ingressaram na ação como "amicus curiae". Em sua manifestação, a UNE questiona o "legítimo interesse público" em manter o calendário do Enem mesmo com a suspensão de aulas em todo o país.

"De acordo com os referidos editais, estamos durante o prazo para inscrição no aludido exame, entre 11 e 22 de maio, sem sequer alguma previsão de retorno das aulas suspensas em todo Brasil. Fato que causa prejuízo à milhares de estudantes que estão impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social promovido pela Pandemia do COVID-19", opina instituição.

Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação cita o número de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e cita as recomendações de órgãos pela suspensão do exame, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o GLOBO revelou, órgão técnico do TCU se manifestou a favor do adiamento do Enem por considerar que a manutenção da data pode ocasionar desigualdades.

"Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional", manifesta a Campanha.