Defensoria Pública pede ao STJ que presos por pensão alimentícia no país cumpram pena em casa

Gabriel Morais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira, que todos os civis presos por dívidas alimentícias possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus.

O órgão protocolou o ofício após decisão favorável do tribunal em relação aos detentos – presos pelo mesmo motivo – do Ceará, na segunda-feira. Tendo em vista que o STJ já tomou decisão favorável aos detentos de um estado, os defensores afirmam que "não há qualquer razão para diferenciá-los dos demais devedores de alimentos reclusos nas outras 25 unidades da Federação e no Distrito Federal".

Os defensores apontam que há uma "crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada" em decorrência da Covid-19. Para eles, a pandemia ainda pode acarretar em uma crise econômica que irá gerar um "quadro nacionalmente generalizado de desemprego". Eles citam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estimam um aumento de quase 25 milhões no número de desempregados. Segundo a DPU, isso "resultará num considerável incremento de pessoas devedoras de alimentos, contribuindo para a exposição delas ao vírus e à consequente proliferação ainda mais ampla da Covid-19".

No pedido, a defensoria ainda cita que "quase duas mil pessoas", que estão presas por dívida alimentícia, estão com "a saúde em risco em razão da ameaça do novo Coronavirus – Covid-19". Para os autores do pedido, essa é "sabidamente uma medida de restrição extrema de direitos somente passível de ser implementada mediante ordem judicial devidamente fundamentada".

Nesta segunda-feira, o ministro Paulo de Tarso, do STJ, já havia acolhido um pedido da Defensoria Pública do Ceará, que solicitou habeas corpus coletivo a todos os presos por dívida alimentícia do estado.

No ofício desta quinta-feira, a defensoria relembra que o ministro Paulo Tarso determinou o cumprimento das prisões civis em regime domiciliar tendo em vista o "risco real e iminente vivenciado pelos pacientes que cumprem prisão por dívida civil de alimentos nos estabelecimentos penais do Estado do Ceará, ante a grave situação sanitária enfrentada em todo o país por força da multiplicação de novos casos de contágio pela Covida-19 país afora".