Defensoria Pública de SP cria cotas para pessoas trans em concursos

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 29.05.2015 - Fachada da sede da Defensoria Pública de São Paulo, no bairro Bela Vista, região central da capital paulista. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 29.05.2015 - Fachada da sede da Defensoria Pública de São Paulo, no bairro Bela Vista, região central da capital paulista. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo instituiu, pela primeira vez na história do órgão, cotas para pessoas transexuais em concursos para defensores. A decisão foi publicada na edição de sábado (11) do Diário Oficial paulista.

A norma estabelece que, do total de vagas disponibilizadas em concursos para ingresso nas carreiras de defensores e de servidores, 30% delas sejam reservadas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans.

As cotas também se aplicarão a concursos e processos de seleção de estágios, que ainda terão 12,5% de suas vagas reservadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Neste último caso, as vítimas precisarão apresentar uma autodeclaração no momento da inscrição, uma cópia de boletim de ocorrência ou uma declaração feita por serviços de atendimento atestando a violência.

"As reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, trans e para mulheres em situação de violência doméstica e familiar valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que as desigualdades que ensejaram sua implementação ainda persistirem", diz a publicação no Diário Oficial.

Negros, indígenas e trans que desejem disputar cargos na Defensoria Pública por meio de cotas deverão apresentar uma autodeclaração e passar por uma banca examinadora —colegiado que deverá ter paridade de gênero e equidade de raça em sua composição. Já às pessoas com deficiência será solicitado um laudo biopsicossocial.

A norma também prevê que as medidas afirmativas sejam estendidas, "na medida do possível", a cargos comissionados e a contratos de prestação de serviços.

Caso não haja candidatos cotistas aprovados nos processos seletivos, as vagas serão remanejadas entre os inscritos na modalidade de ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral do concurso.

Como mostrou pesquisa Datafolha no domingo (12), metade da população se declara a favor das cotas raciais no contexto das universidades públicas. O apoio é maior, de 60%, entre as pessoas com filhos em escolas particulares —que, teoricamente, seriam preteridos com a ação afirmativa.

Quanto mais jovem, escolarizada e de maior renda a pessoa, maior é o apoio às cotas raciais nas universidades. Posicionam-se contrários à ação afirmativa 34%. Outros 3% se mostraram indiferentes e 12% disseram não saber responder.

A pesquisa ouviu 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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