'A Defensoria precisa estar ainda mais próxima da população vulnerável', diz defensor público-geral Rodrigo Pacheco

Vera Araújo
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Reeleito por mais dois anos, o defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco, de 42 anos, anunciou que pretende dar ênfase aos atendimentos na área de Direitos Humanos e a questões relacionadas à Saúde, ainda por conta da pandemia. Dois casos já vêm merecendo a atenção da Defensoria no inicío deste ano: o desaparecimento de três crianças em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e o suposto feminicídio da jovem Bianca Lourenço, no Complexo da Penha. Pacheco disse ainda que prentende implementar o projeto "Defensoria em Ação nas Favelas", para o atendimento e levantamento das necessidades dos moradores de cada região, começando pela Vila Kennedy, na Zona Oeste, no próximo dia 15. A ideia é levar a instituição até quem precisa, principalmente num período em que os mais vulneráveis estão cada vez mais pobres, por conta da atual crise financeira que atravessa o país.

Nos dois últimos anos à frente da Defensoria Pública, Pacheco ressaltou que um dos maiores desafios foi justamente o de manter o atendimento ininterrupto dos defensores públicos durante a pandemia. O esvaziamento das celas de presos comuns e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, justamente para evitar o contágio em ambientes fechados, serviu, na opinião dele, para derrubar conceitos de que as ruas só ficariam mais seguras se houvesse o encarceramento em massa. Ele lembrou que os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) comprovaram quedas em vários índices de criminalidade. O efetivo do sistema prisional que, em 2019, já chegou a 53.100 presos, tem, de acordo com dados de 4 de janeiro, 43.400 detentos. Segundo o defensor público-geral, a redução de pessoas no sistema prisional é resultado de ações coletivas da instituição.

Os eixos principais do novo mandato serão: dar ênfase às questões relacionadas aos direitos humanos, buscar maior diversidade na instituição com a ampliação de 30% no sistema de cotas raciais e digitalizar os serviços prestados, para descobrir o perfil de quem nos procura. Com relação à primeira meta, nós sempre nos posicionamos contra a política de confronto. O resultado é sempre um elevado número de vítimas. Vimos muitas crianças sendo vítimas, como a menina Ágatha (Félix, de 8 anos, morta no Alemão, em setembro de 2019, por um policial militar) e João Pedro (Mattos, de 14 anos, assassinado em maio do ano passado, na Favela do Salgueiro, em São Gonçalo). Vamos acompanhar agora os desaparecimentos das crianças de Belford Roxo e o suposto feminicídio de uma jovem na Penha. Além do acompanhamento criminal, há uma câmara de resolução de litígios administrativos para debater os pedidos de indenizações feitos pelas famílias das vítimas ao estado. Por haver tantas violações, a Defensoria fluminense passou a ser esse canal de apoio à sociedade.

Temos a compreensão de que a Defensoria precisa estar mais próxima da população vulnerável. Tradicionalmente, aguardávamos as pessoas nos procurarem. Durante a intervenção federal no Rio, em 2018, criamos o projeto Circuito Favelas por Direitos, com outras instituições parceiras, verificando no território como o Exército estava atuando e dialogando com os moradores. Visitamos mais de cem favelas. Os defensores saíram de seus gabinetes e passaram a conhecer a realidade nas comunidades. Agora, vamos lançar o projeto Defensoria em Ação nas Favelas, aos sábados e, às vezes, aos domingos, para atender melhor e coletar dados para traçar o perfil de quem precisa de atendimento. A primeira comunidade será a Vila Kennedy, no dia 15. A partir disso, verificaremos se é o caso de ajuizar alguma demanda ou até mesmo de dialogar com o parlamento para possíveis alterações legislativas. Atuaremos também na formação de mediadores de conflitos dentro das favelas, para questões mais simples serem resolvidas sem que haja a necessidade de judicialização dos casos.

No ano passado, foram dois enfoques: um individual e um coletivo. Neste primeiro, as pessoas procuravam o Plantão Noturno do Judiciário para conseguir internação em leitos ou UTIs. No coletivo, aumentamos o número de defensores do núcleo de Saúde para implementar ações coletivas para o enfrentamento da pandemia. Vale destacar que passamos por uma séries de escândalos no estado neste setor. Foram ajuizadas ainda uma série de ações civis públicas para reduzir a circulação de pessoas nas ruas. Estamos muito preocupados com o aumento da curva de contágios e a falta de leitos. Vamos ver como se comporta a atual secretaria municipal de Saúde da capital, entender quais serão as mudanças a serem implementadas.

Dos 10 maiores litigantes, ou seja, contra quem a gente mais processa, só dois não são entes públicos. O primeiro é o Estado do Rio, seguido do município de Campos dos Goytacazes. Só a Light e a Ampla, que estão neste ranking, são entidades privadas, presentes em questões de direito do consumidor. Mas a Saúde se destaca sempre. Quem está regulando esta área é o Poder Judiciário. Chama a atenção como se gasta energia e recursos públicos contra estados e municípios.

A gravíssima crise sanitária e, por consequência, econômica, provocou um empobrecimento da população e o aumento das camadas mais vulneráveis. A Fundação Getúlio Vargas, no final de 2020, lançou pesquisa que revela que 82% da população fluminense recebe até dois salários mínimos, o que exige a presença ainda maior do estado e do fortalecimento dos diversos serviços públicos. A busca pela Defensoria Pública produziu números jamais vistos na história da instituição. Em 2020, apenas a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC) recebeu 2.151.819 ligações telefônicas e atendeu 120.000 pessoas por e-mail. Também foram recebidas milhares de mensagens diárias de WhatsApp para o atendimento remoto da população e impressionantes números pelo aplicativo da Defensoria, lançado há pouco mais de 60 dias: 62.000 downloads e 14.000 atendimentos.

A pandemia atingiu todas as áreas. Na educação, ajuizamos 22 ações civis públicas para garantir a merenda dos alunos. Eles passaram a ter aulas remotas e é um dever público manter o alimento, ainda que a educação não seja presencial. Outro impacto foi a explosão dos casos de violência doméstica, resultado do isolamento social.

Entendemos que o encarceramento era uma bomba relógio para aumentar o número de casos de Covid-19. Hoje, o efetivo carcerário, que já chegou a 53.100 pessoas presas, está em 43.400, resultado de ações coletivas da Defensoria para manter pessoas de grupo de risco em prisão domiciliar, sem que isso repercutisse em aumento dos indicadores de criminalidade. A permanência dessas pessoas em liberdade não impactou o aumento dos índices de criminalidade, conforme os dados do ISP, e elas não voltaram para o sistema prisional por outros crimes. Na área de adolescentes internados, há vagas pela primeira vez.

A pandemia impulsionou ferramentas de atendimento por meio de inteligência artificial. Hoje conseguimos também mapear a atuação dos defensores. Depois de 65 anos, estamos conhecendo melhor a instituição. Hoje sabemos que 65% das pessoas que nos procuram são mulheres. Os bairros com o maior número de atendimentos são: Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. Outra novidade este ano é a criação de uma coordenação de promoção da equidade racial, para propor medidas que proporcionem maior diversidade à instituição. No nosso próximo concurso, por exemplo, ampliamos as cotas para 30%. A ideia é que haja uma maior diversidade dentro da Defensoria.