Defensoria de SP pede habeas corpus para presos por pensão ou de grupos de risco

MÔNICA BERGAMO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Defensoria Pública do Estado de SP entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo com um pedido de habeas corpus preventivo voltado a presos com 60 anos ou mais, grupo de risco da Covid-19, e para pessoas detidas por não pagarem pensão alimentícia.

O objetivo do órgão é evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do estado de SP, ajudando a diminuir a superlotação do sistema.

A primeira ação propõe conceder prisão domiciliar ou regime aberto a pessoas presas preventivamente ou que estejam sendo acusadas de crimes sem grave ameaça ou violência; ​idosos e deficientes, portadores de doenças crônicas, gestantes, lactantes ou mães com filhos de até 12 anos.

O pedido também contempla presos em regime mais gravoso do que o admitido por lei, pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação, e pede as pessoas presas em semiaberto tenham antecipado seus direitos à progressão de regime ou a saída temporária, com monitoramento eletrônico.

A segunda ação da defensoria pede a suspensão de decisões que determinaram a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, ou as opções de soltura e prisão domiciliar para quem está preso por esse motivo.

O objetivo da Defensoria Pública com esses pedidos é, por um um lado, obter a soltura de pessoas em grupos de risco e, por outro, diminuir a superlotação do sistema, permitindo uma maior eficácia no controle da pandemia.