Defesa alega apagão e diz não ter dados de entrada de lobistas de armas

***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 14.04.2022 - Fachada do Ministério da Defesa. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 14.04.2022 - Fachada do Ministério da Defesa. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Defesa argumentou haver um apagão em seu banco de dados ao se recusar a responder a um pedido da Folha de S.Paulo sobre a relação de lobistas e representantes do setor armamentista que visitaram a sede da pasta, em Brasília.

Em resposta a um pedido da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Defesa disse que registrou, de janeiro de 2019 a março de 2021, uma "inconsistência no aplicativo que acessa o banco de dados" e alegou que, por isso, não poderia fornecer os dados de visitas de lobistas e dos representantes no período.

Foram encaminhados 28 nomes de lobistas e representantes do setor à pasta.

"No que se refere às informações referentes ao período informa-se que constavam em sistema de controle de acesso que foi descontinuado por ter sido observada inconsistência no aplicativo que acessa o banco de dados, fato que gerava a possibilidade de corrupção dos dados armazenados", disse a pasta.

Documento obtido pela reportagem, no entanto, mostra a circulação de ao menos três representantes da indústria de armas e de entidades armamentistas na sede do ministério somente em 2019, período em que os dados foram negados.

Essas informações constam em um pedido de acesso à informação mais antigo, feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Foram ao menos 12 entradas na Defesa, registradas por três representantes do setor, até abril de 2019, segundo pedido da LAI feito pelo deputado.

Fazem parte da lista o CEO da DelFire Arms, Augusto de Jesus Delgado Jr, e Misael Antônio de Sousa, diretor da empresa Realiza Imports. Além de Rafael Mendes de Queiroz, representante da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições).

A assessoria da Aniam, disse por nota, que Queiroz presta serviços gerais para a associação desde 2015. "As funções dele consistem em fazer protocolo e retirada de documentos de órgãos públicos com os quais as companhias, por serem empresas estratégicas de Defesa, devem necessariamente se relacionar", disse, por meio de nota.

A assessoria da DelFire Arms não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com a comunicação da Realiza Imports.

O Exército inicialmente também negou a informação sobre as visitas dizendo não haver "registros de entrada e saída ao Quartel-General do Exército dos cidadãos mencionados".

A Força só enviou os dados após segundo recurso na LAI onde a reportagem anexou um documento assinado pelo ex-ministro da Defesa Braga Netto com informações sobre a circulação de ao menos sete representantes do setor de armas na DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) do Exército.

É de responsabilidade do setor, localizado dentro do quartel-general do Exército, a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.

Representantes de empresas de armas e associações possuem presença assídua no governo Bolsonaro. Foram ao menos 137 entradas desse grupo no Exército (72), Planalto (38), Ministério da Defesa (17) e Ministério da Justiça (10).

Os dados foram solicitados via LAI pela Folha de S.Paulo, por Valente e também por requerimento de informação de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O representante da Aniam Rafael Mendes de Queiroz foi quem mais circulou pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), foram ao menos 24 vezes. Ele é filho do tenente José Ronaldo de Queiroz, que já trabalhou na DFPC do Exército.

Outra pessoa com presença assídua no governo é o presidente do Proarmas, Marcos Pollon, com sete entradas no Planalto, duas no Ministério da Defesa e outra no Ministério da Justiça. Ele é ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente.

Marcos Pollon disse, por meio de nota, que as entradas nas duas pastas ocorreram para solicitar que o Exército e a Polícia Federal cumpram a lei de forma uniforme.

O líder do Proarmas só justificou duas entradas no Planalto, sendo uma para falar com o presidente sobre a candidatura e outra para um evento. "Não me recordo de todas, mas devem ter sido solenidades, ou visitas a algum setor", disse.

Pollon também circulou por outros órgãos do governo, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Em setembro do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro chegou a promover uma reunião entre Pollon e o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, para tratar das abordagens aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Numa publicação nas redes sociais, Eduardo anunciou que a PRF editaria um manual para orientar os policiais sobre ações envolvendo CACs. Uma normativa sobre o tema foi publicada dois dias após o encontro entre Eduardo, Pollon e Vasques.

Salesio Nuhs, CEO global da Taurus, é outro que lidera a lista com seis entradas, sendo cinco no Planalto e uma no Exército. A empresa anunciou recentemente receita líquida de R$ 1,3 bilhão no primeiro semestre, valor 8,3% maior em relação ao mesmo período do ano passado.

A assessoria da Taurus disse, por nota, que Nuhs esteve no Planalto em agendas oficiais.

O Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça, o Exército e o Ministério da Defesa foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Somente no Palácio do Planalto são 38 entradas de ao menos 12 pessoas. São membros da Taurus, Delfire Arms, CZ Armas, Glock Brasil, Condor, Aniam, Proarmas, entre outras empresas e associações.

Segundo Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, o governo Bolsonaro abriu as portas para pessoas favoráveis à pauta armamentista, mas esqueceu de dialogar com o restante.

"Não era normal em outros governos a circulação de pessoas desse setor no Palácio do Planalto, por exemplo. As visitas não são ilegais, mas chama a atenção no atual governo a presença de novas empresas e o aumento da circulação desses representantes da indústria", disse.

As circulações acontecem também próximas as datas de publicações de normas. Foram 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei.

As medidas adotadas pelo governo ampliam o acesso da população a armas e munições e, por outro lado, enfraquecem os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos.

Dias antes da publicação do primeiro decreto, em 15 janeiro de 2019, que facilitou a posse de armas para diversas categorias profissionais, representantes da Taurus e da Aniam estiveram na Casa Civil e no Ministério da Defesa.