Defesa de Anderson Torres pede a Moraes direito a permanecer em silêncio em CPI dos atos golpistas

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa ficar em silêncio durante a CPI que ocorre na Câmara Legislativa do Distrito Federal para apurar os ataques de 8 de janeiro.

A audiência do ex-ministro na CPI está marcada para ocorrer no próximo dia 9 de março, e coloca Anderson Torres como um dos principais alvos tanto da oposição quanto de aliados do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha.

A defesa de Torres invoca ao STF precedentes que tratam do direito ao silêncio em circunstâncias semelhantes. No primeiro depoimento prestado à Polícia Federal, o ex-secretário ficou em silêncio.

Nesta quinta-feira, o ex-secretário executivo da Segurança Pública do Distrito Federal, delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, afirmou que houve "passividade" por parte da Polícia Militar do DF na contenção dos manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes. Segundo Oliveira, o então secretário de Segurança, Anderson Torres, também não deixou nenhuma orientação específica para o 8 de janeiro antes de viajar para os Estados Unidos.

Diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional, partidos da base do governo Lula, como o PT e o PSOL, apoiaram a instalação da CPI na Câmara Distrital, assim como aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). A proposta da comissão, inclusive, só saiu do papel depois que foi firmado um acordo entre os parlamentares da oposição e situação a Ibaneis. Conforme o combinado, o PT ficou com a presidência da CPI, e o MDB, com a relatoria.

Nesta quarta, Moraes negou um pedido formulado pela defesa e manteve a prisão preventiva de Torres. Segundo o ministro, a prisão preventiva de Torrres é uma medida "razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal".

Na segunda-feira, em uma manifestação apresentada a Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu o argumento do ex-ministro da Justiça de que a minuta golpista encontrada em sua casa durante cumprimento de mandado de busca e apreensão estivesse separado para ser descartado.