Defesa de Bolsonaro alega que minuta de decreto é apócrifa e pede que TSE exclua documento de processo

Presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a exclusão de uma minuta de decreto para instaurar um "estado de defesa" na sede da corte, que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado, de uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível, argumentando que o documento é apócrifo.

Os advogados de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, querem que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, reconsidere a decisão de juntar o documento aos autos da ação em que o PDT questiona o ex-presidente por ter feito uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores durante seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

"Num primeiro momento, é necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica", disseram os defensores.

O documento foi encontrado durante uma busca e apreensão feita pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Os agentes da PF apreenderam uma minuta de um decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um estado de defesa no TSE.

O ex-ministro foi preso no sábado por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes após ter tido uma atuação considerada leniente para impedir a invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Bolsonaro, que está nos EUA desde que viajou dois dias antes do final de seu mandato, é investigado tanto pelo Supremo quanto pelo TSE, onde é alvo de 15 ações.

A eventual inelegibilidde do ex-presidente --que o impediria de concorrer ao Palácio do Planalto em 2026-- é uma das principais preocupações de aliados dele, segundo fontes do PL, seu partido.

(Reportagem de Ricardo Brito)