Defesa da ex-presidente da Bolívia recorre à CIDH para evitar 'danos irreparáveis'

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(Arquivo) A ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Anez, é escoltada por policiais após ser presa em La Paz, em 13 de março de 2021 (AFP/AIZAR RALDES)

A defesa da ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, presa desde março, solicitou nesta sexta-feira (27) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma medida cautelar de proteção à ex-presidente de direita, informaram seus advogados.

Um deles, Luis Guillén, esclareceu que a decisão foi tomada porque a defesa “esgotou as instâncias judiciais na Bolívia”.

A iniciativa, explicou Guillén, é motivada por “ameaças, perseguições e ataques contra a vida e integridade pessoal da ex-presidente”. O advogado também denunciou “a falta de acesso a tratamento médico adequado (...) para restabelecer seu estado de saúde”.

As medidas cautelares são um recurso para “solicitar a um Estado que proteja uma ou mais pessoas que se encontram em situação grave e urgente de sofrer danos irreparáveis”, indica a CIDH em seu site oficial.

No entanto, a CIDH adverte que “o mecanismo de medidas cautelares não é adequado para tratar de solicitações que tratem estritamente de (...) supostas violações do devido processo legal e da proteção judicial no âmbito do processo penal ou civil”.

A conservadora Áñez foi proclamada presidente interina em 12 de novembro de 2019, dois dias depois de seu antecessor, Evo Morales, renunciar sob pressão de líderes militares e ir para o exílio, após semanas de protestos por sua polêmica reeleição para um quarto mandato. Em novembro de 2020, o Movimento pelo Socialismo de Morales voltou ao poder após a vitória eleitoral de seu herdeiro político, Luis Arce.

Áñez foi presa em 12 de março de 2021 por sua suposta participação em um golpe contra seu antecessor. A ex-presidente terá de enfrentar sete julgamentos: quatro de responsabilidades, que precisam de aprovação do parlamento, e três nos tribunais ordinários. Algumas das acusações contra ela são genocídio, sedição, terrorismo e conspiração.

Um relatório apresentado em 18 de agosto por especialistas independentes contratados pela CIDH alerta para a necessidade de revisar na Bolívia a existência de "delitos criminais ambíguos, como terrorismo, sedição e descumprimento de dever", para evitar seu uso de "forma arbitrária". O texto também questiona a independência do sistema judiciário do país.

No último sábado, Áñez, de 54 anos e saúde frágil, tentou o suicídio na prisão.

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