Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que não usou 7 de Setembro para fins eleitorais

Documento da defesa de Bolsonaro foi enviado ao TSE afirmando que o candidato à reeleição não utilizou os atos de 7 de Setembro com fins eleitorais. (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
Documento da defesa de Bolsonaro foi enviado ao TSE afirmando que o candidato à reeleição não utilizou os atos de 7 de Setembro com fins eleitorais. (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
  • Defesa de Bolsonaro diz que não houve "usurpação ilegal" do 7 de Setembro "para fins eleitorais";

  • Chapa do presidente é acusada de usar os atos como parte da campanha;

  • Advogados admitem ato político, mas alegam que ele não se mistura com as comemorações.

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não houve “usurpação ilegal” das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro, “para fins eleitorais". Parte dos festejos foi realizada em Brasília.

“As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!", afirmam os advogados.

No documento, os advogados reconhecem que Bolsonaro "migrou, ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição". Entretanto, apontam que o ato político e as comemorações cívicas não se misturam.

"Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições", escreveram.

Uso das imagens em campanha

A defesa de Bolsonaro também pediu à Corte Eleitoral que estabeleça os limitações de atuação do presidente e seu candidato a vice, de forma a ter em mente o que se pode ou não fazer. Um dos pedidos é para que possam veicular as imagens obtidas após o encerramento dos desfiles do 7 de Setembro, captadas pela campanha e sem referência a Bolsonaro como presidente.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

No último sábado (10), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, de utilizar em sua propaganda eleitoral imagens gravadas durante os eventos oficiais do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

A decisão atende a uma ação movida pela Coligação Brasil da Esperança – que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto. Os esclarecimentos da defesa de Bolsonaro também foram prestados no âmbito desta ação.