Defesa de Lula sustenta que Gabriela Hardt não tem competência para julgá-lo

A juíza Gabriela Hardt (Reprodução/Ajufe)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma petição questionando a competência da juíza Gabriela Hardt para julgar casos relativos à Lava Jato. O documento foi anexado nesta segunda-feira (19) no processo do sítio de Atibaia, segundo o Paraná Portal.

No texto, os advogados reuniram portarias da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinavam que Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, estava designada a processar e julgar processos “com exceção daqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”. Com as férias e a exoneração de Sergio Moro, antigo titular da Vara e responsável pelas ações da Lava Jato, a juíza assumiu os casos da operação.

A defesa de Lula levanta outra portaria do TRF-4 que estabelece Hardt como responsável pelos processos da Lava Jato apenas entre 5 e 18 de novembro de 2018. A partir do dia 19, no entanto, o próprio tribunal teria estabelecido a juíza Carolina Moura Lebbos como substituta efetiva de Moro.

“À luz desses elementos que puderam ser amealhados pela Defesa, constata-se, com o devido respeito, que a d. Juíza Substituta desta Vara Federal, com exceção do limitado período de 05 a 18 de novembro, não detém jurisdição para atuar nos processos relativos à chamada ‘Operação Lava Jato’ e, consequentemente, para atuar na presente ação penal”, sustentam os advogados.

Hardt ficou encarregada da audiência de oitiva do petista no caso do sítio de Atibaia, no último dia 14. O depoimento foi marcado pelos embates entre Lula e a juíza, que apresentou respostas duras a questões levantadas pelo ex-presidente.

Gabriela também avalia outra ação envolvendo o petista, um processo relativo ao terreno do Instituto Lula e que pode ter a sentença divulgada a qualquer momento. Neste caso específico, a defesa reclama que Hardt não interrogou o réu — Lula foi ouvido por Moro.

“Após a vinda dessa informação aos autos, requer-se seja aberta nova vista à Defesa a fim de verificar eventual situação de incompatibilidade, impedimento ou suspeição do magistrado(a) que irá julgar o feito”, diz a defesa.