Defesa de deputado bolsonarista classifica prisão como 'ilegal' e aguarda soltura pela Câmara

Fabiano Rocha e Pedro Capetti
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RIO - A defesa do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) classificou a prisão do parlamentar como “ilegal” e disse que o ato é um “capítulo nefasto na história do Brasil e do ordenamento jurídico”. Em entrevista na porta da sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, o advogado André Rios disse vai esperar a decisão da Câmara dos Deputados para adotar as próximas medidas.

Segundo o advogado, o deputado está “tranquilo” com relação a prisão e que espera a reversão da medida no Congresso, marcada para às 13 horas desta quarta.

A defesa afirma que ele está dentro de uma sala, sem acesso ao celular, e que já tem conhecimento do pedido de expulsão do PSL.

- É uma prisão ilegal ao meu entender, um capítulo nefasto na história do Brasil e no nosso ordenamento jurídico. Espero que dentro de poucas horas a Câmara dos Deputados reveja a decisão. Está criando um precedente perigoso - disse Rios, ressaltando que descarta um habeas corpus no momento.

Silveira foi preso em flagrante após divulgadar um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros do STF. Como O GLOBO mostrou, o parlamentar fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a "destituição" deles. A medida foi feita por ordem do ministro Alexandre de Moraes

Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.

Na decisão, Moraesclassificou como "gravíssimas" as declarações do deputado. "Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", escreveu.

Moraes também determinou que a plataforma YouTube bloqueie imediatamente o vídeo publicado pelo deputado.

Após a prisão, o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse que a legenda está "tomando todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão do parlamentar.

Em nota, Bivar afirmou que a Executiva Nacional do PSL "repudia com veemência os ataques proferidos" pelo parlamentar, classificados como "inaceitáveis". Para o partido, não é possível enquadrar as declarações de Silveira dentro da liberdade de expressão.