Defesa de Flávio Bolsonaro entra com pedido para PGR investigar funcionários da Receita

Guilherme Amado
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue supostas ilegalidades cometidas por funcionários da Receita Federal na investigação sobre o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, quando Flávio era deputado estadual. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no site da revista Época. No documento, enviado à PGR na noite de segunda-feira, o senador pede também que o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) informe a identificação dos servidores que acessaram informações fiscais de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro.

Segundo a defesa do senador há indícios de irregularidades nos Relatórios de Investigação Fiscal. Segundo os advogados, auditores fiscais dos escritórios da Inteligência e da Corregedoria da Receita no Rio — identificados pelas siglas Espei07 e Escor07 — usaram esse tipo de senha sem deixar rastros, chamada por eles de "manto da invisibilidade", para acessar dados sigilosos sobre políticos.

O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto, no dia 25 de agosto, entre o presidente Jair Bolsonaro, os advogados de Flávio, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e ainda o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. A reunião não foi divulgada na agenda oficial do presidente.

Uma prática semelhante foi relatada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) em 2017 à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, e arquivado no início de 2020 pelo sindicato.

Segundo o colunista Guilherme Amado, depois do encontro com os advogados, GSI, Abin, Receita Federal e o Serpro foram mobilizados para encontrar alguma prova que apontasse irregularidade nos relatórios produzidos sobre Flávio pelo Coaf.

Em reação, a oposição pediu que o STF afaste Augusto Heleno e Alexandre Ramagem de seus cargos e começou a recolher assinaturas para abertura de uma CPI.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2018 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A investigação foi instaurada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em 75 assessores e ex-assessores de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio. Um dos funcionários citados era Queiroz com transações atípicas num total de R$ 1,2 milhão.