Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF para extinguir processo que julgaria foro privilegiado

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BRASÍLIA — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir um processo que julgaria se o caso das rachadinhas tem direito a foro privilegiado, com julgamento perante o Tribunal de Justiça do Rio, ou se deveria tramitar na primeira instância. O caso tramita na Segunda Turma da Corte, e tem como relator do ministro Gilmar Mendes.

Segundo os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro, em uma manifestação emitida pelo MP do Rio sobre um outro procedimento investigatório aberto contra Flávio, os procuradores reconheceram a "atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuarnos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro".

O processo que tramita no STF discute justamente qual deve ser o foro adequado para julgar o senador por crimes cometidos enquanto era deputado estadual: se a primeira instância ou o Órgão Superior do TJRJ.

"No entanto, não há margem de dúvida de que o reconhecimento ulterior pelo próprio Órgão Ministerial da atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuarnos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro, esvaziou oobjeto e interesse da presente Reclamação que será apreciada por este e. Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados.

Com isso, a argumentação da defesa é que não cabe mais discutir o assunto perante o STF. Esse processo contestando o foro privilegiado de Flávio havia sido protocolado na Suprema Corte pelo Ministério Público do Rio no ano passado.

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