Defesa de Flávio Bolsonaro pede suspeição do juiz no inquérito eleitoral

Chico Otavio e Juliana Dal Piva
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) 18/06/2019

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) pediu nesta segunda-feira a suspeição do juiz Flávio Itabaiana. Rodrigo Roca entrou junto com a advogada Luciana Pires na defesa do senador no âmbito do inquérito eleitoral que investiga se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. O juiz do caso, responsável pela 204ª Zona Eleitoral, é Flávio Itabaiana. Como Roca, já advogou para o magistrado a defesa alega suspeição dizendo que ele já se declarou suspeito por essa razão em outros processos.

O foro do caso é da 204ª Zona Eleitoral, que está sob titularidade do juiz Flávio Itabaiana, o mesmo magistrado que era responsável pelo caso da “rachadinha” na 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio até semana passada. Esta é a segunda iniciativa na defesa para afastar Itabaiana de inquéritos contra o filho de Bolsonaro. Na quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio acolheu um pedido de habeas corpus dos advogados e decidiu por dois votos a um enviar o caso da "rachadinha" para o Órgão Especial do TJ, segunda instância.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões de primeiro grau das investigações do MP do Rio e autorizou em abril do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 95 pessoas e empresas. Em dezembro de 2019, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.

Como Roca já advogou para o juiz Flávio Itabaiana, a defesa pediu sua suspeição. Em 1998, Itabaiana atuava como juiz em Conceição de Macabu, no Norte fluminense. Na época, o advogado Ronaldo Fontes Linhares criticou-o publicamente durante um discurso na Câmara de Vereadores durante um evento da OAB local. Com isso, Itabaiana ingressou com uma representação no Ministério Público e também processou o advogado. Roca atuou como assistente de acusação, representando Itabaiana nesse processo por ofensa, no qual foram cobrados danos morais. O juiz venceu o processo em 1999.

O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que o juiz “dar-se-á por suspeito” ou ainda poderá ser recusado por qualquer das partes se “for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles” e  se ele “sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes” ou ainda se “se tiver aconselhado qualquer das partes”, entre outras questões de parentesco com as partes.

A investigação que estava na PF se iniciou em 2018, com uma notícia crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva que apontava o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.

Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.