Defesa de Gabriel Monteiro questiona decisões do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Os advogados do vereador do Rio, ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL) protocolaram, nesta quinta-feira, na Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Vereadores do Rio um recuso às as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar” de que o político é alvo. De acordo com os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Acácio Fraga Gramacho de Figueiredo – este último que chegou a dizer que sairia da defesa do parlamentar – as deliberações do Conselho de Ética “contrariam norma constitucional, legal e regimental pelas razões e movimentos”. Em suma, a defesa de Monteiro questiona tudo o que aconteceu até agora. Gabriel Monteiro pode perder o mandato. Para o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso no Conselho de Ética, o colega de Casa “tenta protelar e ganhar prazo”.

No documento, de 12 páginas, os advogados afirmam que há “vícios” e é preciso que o processo disciplinar seja “readequado”. Santos e Figueiredo destacam ainda que “há irregularidades quando ao momento de produção de provas”, que existe “ilicitude das provas” e que os vereadores do Conselho de Ética não seguiram as normas do regimento ao divulgarem e publicizarem o que aconteceria com Monteiro durante o seu julgamento.

Os advogados de Monteiro querem ainda que a Comissão de Justiça e Redação emita um parecer em relação as decisões que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tomou até hoje.

O vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo de cassação de Monteiro, questionou o recurso:

— Isso é tudo sem fundamento. Ele faz isso para protelar e ganhar prazos. Nada foi apresentado ao Conselho (de Ética) — destacou Alencar.

O recurso será analisado na próxima reunião da Comissão de Justiça e Redação, na segunda-feira. Segundo Chico Alencar, no entanto, não cabe recurso nesta fase do processo:

— A meu juízo, apelação incabível nessa etapa do processo. Toda tramitação da representação no conselho, bem como seu conteúdo, estão rigorosamente de acordo com a lei e o regimento. Se não se quer protelar, seria muito mais eficaz empenhar-se na elaboração da defesa quanto ao que lhe é imputado, cujo prazo se encerra no dia 9.

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