Defesa de Lula usa decisão do STF para abrir mão de semiaberto

KATNA BARAN E WÁLTER NUNES
**ARQUIVO** CURITIBA, PR, 26.04.2019: O ex-presidente Lula (PT) concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, em Curitiba. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

CURITIBA, PR, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o petista preso em Curitiba, em agosto, como argumento para que lhe seja dada a possibilidade de não progredir para o regime semiaberto.

A tese dos advogados é que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do Supremo.

Na ocasião, a corte garantiu a permanência de Lula na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, contrariando decisão de Lebbos de mandá-lo para São Paulo a pedido da própria PF.

Segundo a defesa, até nova apreciação do caso pelo tribunal, não pode haver qualquer ordem que afete as condições de cumprimento da pena do ex-presidente. A estratégia dos advogados foi antecipada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

No final do mês passado, o Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente passe para o regime semiaberto. Ele já cumpriu 1/6 da pena e tem bom comportamento, requisitos para a progressão.

Nesse tipo de regime, o preso deixa a unidade penal de dia para trabalhar ou estudar e retorna à noite. Como há carência de estabelecimentos adequados, a Justiça pode permitir que Lula fique em casa, sob algumas condições.

A petição foi protocolada no final da tarde desta sexta (18), na 12º Vara Criminal Federal de Curitiba, atendendo ao prazo final para que a defesa se pronunciasse sobre o pedido dos procuradores da Lava Jato.

Segundo o documento dos advogados, "o pedido da força-tarefa da Lava Jato [sobre a progressão de regime do ex-presidente] deverá ser indeferido sob pena de afrontar-se a autoridade de decisão liminar vigente do Supremo Tribunal que assegura ao peticionário 'até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra'".

A defesa de Lula afirma na petição que não considera legítimo o processo em que o petista foi condenado e pede que lhe seja dada a possibilidade de recusar a progressão de regime.

Para tal, os advogados mencionam o artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que "o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz".

Esse trecho se refere, por exemplo, à possibilidade de a juíza Carolina Lebbos determinar que Lula possa cumprir o resto da pena em casa, mas submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica. Lula já disse aos seus defensores que não aceita usar o equipamento como condição para sair da cadeia.

Nesta sexta, o advogado Cristiano Zanin visitou o ex-presidente na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Na saída, falou com jornalistas. “Essa liminar permanece em plena vigência, não há possibilidade de haver alguma deliberação pela Justiça de primeira instância”, declarou Zanin.

Segundo ele, por conta da liminar, só o STF poderia decidir onde Lula deve ficar.

Na petição, Zanin também apontou o desejo do petista de não sair da prisão até que seja julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condução do processo que levou Lula à cadeia. O caso começou a ser discutido no Supremo em junho, mas a sessão foi interrompida. A expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste ano.

Na corte também tramita um pedido para que a condenação do ex-presidente seja anulada em razão de suposta atuação indevida da Procuradoria. Os dois casos, diz Zanin no documento, podem ser julgados a qualquer momento pelo STF.

"Ou seja, a suspeição dos próprios membros do Ministério Público Federal que formularam o pedido em exame [da progressão de regime de Lula] deverá ser analisada pela suprema corte, assim como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que instruiu a ação penal e proferiu da decisão condenatória em desfavor do peticionário", diz o documento.

Zanin põe em dúvida a motivação da Procuradoria ao pedir que Lula fosse beneficiado com a progressão de regime, mas não chega a deixar claro qual seria o intento do MPF.

A Folha de S.Paulo apurou que ​os petistas consideram que, com a ida do ex-presidente ao semiaberto, os procuradores esperam minimizar a urgência e a importância dos julgamentos no Supremo.

Na petição, a defesa cita a frase do ex-presidente de que “não irá trocar sua dignidade por sua liberdade”.

“Ele busca o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo o processo em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e por consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo”, afirmou o advogado.

Zanin disse ainda que há precedentes que garantem aos presos o direito de recusar a progressão de regime, incluindo um enunciado adotado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O advogado se recusou a antecipar qual será o posicionamento da defesa caso os ministros do STF mudem o entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância.

O julgamento foi iniciado nesta semana no Supremo. Os ministros avaliam se um réu pode começar a cumprir pena quando é condenado em segunda instância (atual entendimento) ou apenas quando não houver mais possibilidade de recurso no processo.

O defensor de Lula disse que qualquer novo entendimento deve ser apreciado posteriormente, mas que, como advogado, é favorável à mudança da regra. “O Brasil de forma consciente adotou assegurar a presunção de inocência até que haja uma decisão condenatória definitiva”, disse.​

Se o STF decidir que é necessário aguardar o fim do processo para iniciar a execução da pena, Lula e outros 12 presos da Lava Jato devem deixar a cadeia.