Defesa pede que Milton Ribeiro preste depoimento via videoconferência

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é investigado por esquema de corrupção no MEC envolvendo pastores evangélicos. (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é investigado por esquema de corrupção no MEC envolvendo pastores evangélicos. (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
  • Ex-ministro deve ser transferido para Superintendência da PF em Brasília, por ordem judicial

  • Advogado quer que ele preste esclarecimentos desde Santos, onde vive

  • Audiência de custódia de Milton Ribeiro está marcada para esta quinta-feira, às 14h

A defesa de Milton Ribeiro pediu para que o ex-ministro preste depoimento desde sua casa em Santos, no litoral paulista, via videoconferência. Ele foi preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).

Ribeiro tem uma audiência de custódia marcada para amanhã, quinta-feira (23), às 14h, na sede da 15ª Vara Federal, em Brasília. Para isso, o juiz federal Renato Borelli, que emitiu o mandado de prisão preventiva, pediu que ele seja transferido para a Superintendência da PF na capital federal.

Segundo seu advogado, Daniel Bialski, não transferir o ex-ministro para Brasília representa uma “economia processual”.

“A defesa técnica encontra-se baseada em São Paulo, o que permitirá maior efetividade na comunicação entre o custodiado”, destaca o documento encaminhado ao juiz Renato Coelho Borelli.

Acusações

O mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Renato Borelli, aponta os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A operação Acesso Pago deteve Ribeiro em sua casa em Santos, no litoral paulista. Também foi detido o pastor Gilmar Santos, ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de instaurar um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) utilizando verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado à pasta.

Os crimes dos quais o ex-ministro é acusado tem relação com um esquema de corrupção orquestrado por pastores evangélicos, a partir da distribuição de recursos do FNDE durante sua gestão.

Além de Ribeiro e Gilmar Santos, o pastor Arilton Moura também foi alvo da operação.

Esquema no MEC

O esquema foi revelado em março, quando foi revelada uma gravação de Milton Ribeiro. No áudio, ele afirmada que o governo de Jair Bolsonaro (PL) priorizou pedidos de verba negociados por dois pastores: Gilmar Santos e Arilton Moura. Os valores transferidos faziam parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nenhum dos dois nunca ocupou cargos oficiais no governo federal, mas, desde 2021, os dois faziam encontros com prefeitos no Ministério da Educação. As reuniões levaram a pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões, em apenas dias ou semanas depois de promoverem as agendas.

Segundo o áudio de Milton Ribeiro, a atuação dos dois pastores teria começado após uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.

Uma prefeitura conseguiu empenhar valores em um prazo recorde: 16 dias depois da reunião organizada pelos religiosos. Só no mês de dezembro, foram firmados termos de compromisso - uma etapa anterior ao contrato - entre nove prefeituras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de R$ 105 milhões, todos depois de encontros com os pastores.

Pelo menos 48 municípios foram contemplados nas negociações promovidas pelos pastores entre o começo de 2021 até o momento. Desses, 26 angariaram recursos próprios do FNDE, enquanto o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

Em 28 de março, Milton Ribeiro deixou o cargo de ministro da Educação.

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