Defesa de PMs condenados pelo massacre do Carandiru alega 'polarização política' para adiar decisões, mas TJ-SP manda processo seguir

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, nesta terça-feira pedido da defesa dos 69 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, que tenta suspender o julgamento de apelações até decisão final do Supremo Tribunal Federal ou até "superação da polarização política existente no país". Para o desembargador Roberto Porto, relator do recurso, não há contradição nos votos dos jurados, que votaram pela condenação, e "nada que atente contra a imparcialidade, serenidade e neutralidade do julgamento no caso". O massacre do Carandiru ocorreu há 30 anos e quatro dos policiais acusados já morreram.

Em 2 de outubro de 1992, a PM invadiu o presídio e 111 detentos foram assassinados durante rebelião. A defesa pleiteia ainda revisão das penas, que variam de 48 a 624 anos.

Em agosto passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da defesa, que tenta reverter na Suprema Corte a condenação dos policiais.

Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia anulado as cinco condenações dos policiais envolvidos, sob argumento que ela contrariava as provas nos autos, e pediu novo julgamento por Tribunal do Júri. Em agosto de 2021, porém, por unanimidade, a condenação foi confirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrindo caminho para execução da pena. A decisão do STJ foi tomada em recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público argumenta que houve execução, pois os presos já tinham sido rendidos quando os policiais entraram atirando. Os policiais alegaram legítima defesa.

A decisão de Barroso foi tornada pública um dia depois que a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anistia os policiais militares processados e punidos pelo massacre. Para virar lei, no entanto, o projeto precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado. Na Câmara, o projeto de anistia foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e relatado pelo bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR). Eles argumentam que os policiais sofreram “perseguições” políticas e ideológicas.

A decisão de Barroso não interfere na tramitação do projeto do Legislativo, mas ele a constitucionalidade da anistia poderá ser questionada.