Defesa de presa acusada de tentar fugir cavando túnel pede transferência de presídio de segurança máxima

A defesa de uma das presas acusadas de participar de uma tentativa de fuga no dia 1º deste mês pediu à Justiça que a mulher seja retirada do presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, para onde ela foi transferida após a descoberta do plano. Na petição encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio nessa segunda-feira, a advogada Thaís Menezes solicita que Raquel Alexsandra de Almeida Dias retorne à penitenciária Talavera Bruce, onde estava antes da transferência. Ela argumenta que Bangu 1 é uma unidade masculina e, por isso, sua cliente não poderia ter sido levada para lá.

Raquel e outras duas presas foram as primeiras mulheres transferidas para Bangu 1 pela secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio. A medida foi tomada após a descoberta de um buraco que estava sendo cavado, formando um túnel que levava para o pátio da penitenciária Talavera Bruce. Do lado de fora, as policiais penais que tomam conta da unidade encontraram outro buraco que se ligaria ao escavado pelas detentas. Também havia uma corda que possibilitaria a fuga por cima do muro, segundo informações da Seap.

Na petição pedindo a transferência de Raquel, a advogada argumenta que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em inspeção feita em Bangu 1, constatou que a unidade era masculina. "O fato da apenada estar cumprindo pena mais de 10 (dez) dias em unidade destinada a preso masculino a faz ter contato com presos do sexo oposto e com policiais do sexo oposto. Desta sorte, quem está monitorando as câmeras da cela da apenada são policiais do sexo masculino, quem faz revista se necessário são policiais masculinos, todo o contato é com agentes do sexo masculino, o que contraria veementemente não só regras dispostas na Lei de Execução Penal, mas conceitos de Direitos Humanos", escreveu a advogada na petição. A VEP ainda não decidiu sobre o pedido feito pela defesa.

A descoberta do buraco ocorreu durante uma revista de rotina nas carceragens. Segundo informações da Seap, as policiais penais desconfiaram do nervosismo de duas internas e decidiram vasculhar melhor a cela, encontrando o buraco. As duas teriam confessado que estavam fazendo um túnel para fuga e ainda indicaram uma terceira detenta que estaria com elas no plano.

No dia 6 deste mês, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do estado do Rio encaminhou à Seap um pedido para que as três detentas levadas para Bangu 1 sejam transferidas para uma unidade feminina e, posteriormente, seja avaliado seu estado físico e psíquico. "É extremamente gravoso que as mulheres sejam transferidas e permaneçam em unidades masculinas, o que coloca em risco a sua integridade física e psicológica. As normativas internacionais do campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no que diz respeito ao tratamento de pessoas privadas de liberdade, são taxativas quando dispõem sobre a necessidade básica de agentes mulheres na custódia de outras mulheres", escreveu a vice-presidente da comissão, Fabiana da Silva.

Procurada, a Seap informou que “mediante a gravíssima infração cometida pelas privadas de liberdade citadas, tomou a decisão de transferir as custodiadas para uma galeria independente do presídio de segurança máxima Bangu 1”. Ainda segundo a secretaria, nesse setor, “as presas não têm qualquer contato com presos do sexo masculino e estão sob a guarda exclusiva de Inspetoras de Polícia Penal, não havendo qualquer prejuízo aos seus direitos”.