Defesa propôs dar poder a Bolsonaro para impor medidas contra covid a governadores

Redação Notícias
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Presidente Jair Bolsonaro em evento do Exército
Presidente Jair Bolsonaro em evento do Exército (Foto: Marcos Corrêa/ PR)
  • Ministério da Defesa propôs dar poder a Jair Bolsonaro para impor medidas contra a covid-19

  • Proposta do governo seria mudar lei para que "mobilização nacional" pudesse ser aplicada em casos de calamidade

  • Governo decidiu não levar a proposta adiante

O Ministério da Defesa propôs ao presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, que mudasse a legislação e decretasse estado de “mobilização nacional” a fim de concentrar a coordenação dos esforços contra a pandemia de covid-19.

A proposta constava em documentos do Ministério da Defesa que o portal G1 teve acesso.

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O governo decidiu não levar adiante a ideia que permitiria a um comitê do governo federal, comandado pela Defesa, determinar ações e atividades a serem executadas por prefeitos e governadores, intervir na produção da indústria (inclusive com “fiscais de produção”, por exemplo) e convocar civis e militares da reserva.

Para isso, o ministério defendeu mudanças na lei que trata da chamada mobilização nacional. Apesar de já ser prevista na Constituição, a medida só pode ser adotada atualmente em situações de agressão estrangeira e após autorização do Poder Legislativo.

A alteração seria feita por meio de medida provisória e incluiria a possibilidade de uso do dispositivo também em “casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional”.

Em paralelo, o ministério defendia a publicação de um decreto estabelecendo a mobilização nacional em decorrência da covid-19. As ações passariam a ser decididas pelo Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), que reúne ministérios do governo federal e é comandado pela Defesa.

Na proposta da pasta, seria permitido, por exemplo, a “convocação dos entes federados”. Ou seja, o Sinamob determinaria a governadores e prefeitos ações a serem tomadas diretamente, além da disponibilização de equipamentos públicos e serviços.

Ao G1, a Casa Civil informou que a referida proposta de mudança na lei que dispõe sobre a mobilização nacional foi analisada dos pontos de vista jurídico, político e técnico e concluiu-se pela não continuidade da iniciativa”.

O Ministério da Defesa não se manifestou.

Base aliada também tentou usar a "mobilização nacional"

No final de março, a base do governo de Jair Bolsonaro, liderada pelo deputado Vítor Hugo (PSL-GO), tentou incluir na pauta de votação da Câmara projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.

Pelo projeto do governo, a crise da pandemia permitiria ao presidente convocar e mobilizar até mesmo as Polícias Militares para conduzir uma intervenção em todo o território nacional.

A oposição aponta que a proposta é inconstitucional.