Defesa de Roberto Jefferson pede que caso sobre tiros contra agentes saia do Supremo

Passados 11 dias desde a prisão de Roberto Jefferson, que reagiu com tiros e granadas à presença de agentes da Polícia Federal em sua residência, a defesa do ex-parlamentar pede que o processo saia do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Nesta quinta-feira, a juíza responsável pela 1ª Vara Federal de Três Rios encaminhou despacho em que pede informações ao STF.

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Desde semana passada, o Ministério Público Federal também está paralisado por esta questão. Há dúvida se a ação deveria estar nas mãos da Justiça Federal, mas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes em converter a prisão em flagrante para preventiva, as autoridades esperam a posição do STF .

Caso seja mantido como tentativa de homicídio, o júri deve seguir no caso. Se os jurados desclassificarem o caso como crime de lesão corporal ou disparo de arma de fogo, o juiz de primeiro grau passa a ser o competente para o julgamento.

Decisão inclusive que surpreendeu os advogados que esperavam que o ministro, após mandar prender Jefferson, baixasse os autos para Três Rios, naquilo que diz respeito ao ataque aos agentes.

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De acordo com um dos advogados de Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, a tentativa é de retirar as acusações de quatro tentativas de homicídios das mãos de Moraes. Neste momento, a defesa se afasta da possibilidade de pedir Habeas Corpus por não caber o recurso em decisões monocráticas de ministros da Corte.

Roberto Jefferson tem 17 processos em curso no STF desde 2014, 12 deles dizem respeito a pedidos de Habeas Corpus.

No último dia 23, Jefferson disparou contra agentes da polícia na tentativa de resistir à ordem de que voltasse ao regime fechado. Desde janeiro, ele cumpria prisão domiciliar. Durante a ação da Polícia Federal, dois agentes ficaram feridos por estilhaços de granadas. Além da prisão judicial, o ex-parlamentar foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio. Quatro dias depois, a prisão foi convertida em preventiva, e Jefferson se tornou réu por quatro tentativas de homicídio.

Na decisão, Moraes argumentou que ele "ocultou armas" durante o período em que estava detido". "Os fatos, portanto, são gravíssimos pois há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal", diz trecho da decisão.