Defesa de Roberto Jefferson pede que STF revogue prisão determinada por Moraes

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BRASÍLIA — A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson ingressou nesta segunda-feira com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 13. O habeas corpus será analisado pelo ministro Edson Fachin.

Os advogados do aliado do presidente Jair Bolsonaro apontam que não há argumentos que justifiquem a necessidade da prisão determinada por Moraes, que chamam de "ïlegal". Os advogados também alegam questões de saúde para pedir a revogação da medida ou, em último caso, a subsitutição da prisão preventiva por domiciliar.

No pedido, a defesa afirma que "acontecimentos recentes demonstram o risco real de morte de presos acometidos de comorbidades inseridos no sistema prisional", e cita como exemplo a morte do ex-deputado federal Nelson Meurer, que em julho de 2020 morreu de covid-19 enquanto estava preso.

A Polícia Federal, que pediu a prisão de Jefferson, detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A PF listou diversos vídeos e publicações dele em redes sociais com esses ataques, que fundamentaram o pedido de prisão.

A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.

No dia seguinte à prisão, a medida foi examinada em audiência de custódia realizada para verificar as condições da sua prisão. O ex-deputado fez ironias e relatou problemas de saúde. Sua defesa pediu a mudança para o regime domiciliar, mas o juiz instrutor Airton Vieira manteve Jefferson preso e argumentou que caberá a Moraes analisar o pedido.

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