Delação de empresário de ônibus atinge Tribunal de Justiça e Promotoria do RJ

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**ARQUIVO** RIO DE JANEIRO, RJ, 27/03/2020: Linha do BRT no Rio de Janeiro. (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)
**ARQUIVO** RIO DE JANEIRO, RJ, 27/03/2020: Linha do BRT no Rio de Janeiro. (Foto: Tércio Teixeira/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A delação premiada do empresário José Carlos Lavouras, dono de companhias de ônibus do Rio de Janeiro, aponta o pagamento de propina a ao menos oito desembargadores do Tribunal de Justiça e dois membros do Ministério Público do estado.

A colaboração firmada com o Ministério Público Federal indica interferência em 11 processos envolvendo litígios entre empresas do setor com o estado e municípios fluminenses. Os recursos ilegais distribuídos somam R$ 12 milhões de 2010 a 2017, segundo o empresário.

O acordo, revelado pelo jornal Correio da Manhã, é o primeiro a incluir parcela relevante do Judiciário numa crise que já atingiu o Executivo e o Legislativo fluminenses. Os citados negam envolvimento no caso.

Lavouras fechou seu acordo de delação em Portugal, onde estava foragido desde a deflagração da Operação Ponto Final, em 2017, que mirou empresários do setor.

De acordo com as investigações, ele era o responsável por determinar a movimentação na "caixinha da propina" da Fetranspor (federação de firmas de ônibus) que, segundo o MPF, movimentou R$ 500 milhões de 2010 a 2016.

O caixa dois das empresas de ônibus era gerenciado pelo operador financeiro Álvaro Novis, que fechou a delação que originou a Ponto Final. Ele executava, por meio de seus funcionários, ordens dadas por Lavouras após discussão com outros colegas do setor.

Segundo o empresário, a compra de votos de desembargadores custou de R$ 100 mil a R$ 6 milhões.

O maior valor foi pago, segundo ele, ao desembargador Mário Guimarães Neto. Trata-se de propina, diz o delator, para influenciar numa decisão sobre licitação de linhas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Esse pagamento é objeto de uma denúncia já oferecida contra o magistrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com base nas delações de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e do doleiro Carlos Garibe.

Uma limitação da delação do empresário é o fato de ele não saber como as entregas de dinheiro chegavam às mãos dos desembargadores.

Sua colaboração tem como principal prova de corroboração as planilhas entregues por Novis, indicando data e local de entrega de recursos a seu comando. Ele relaciona alguns pagamentos feitos pelo operador a decisões judiciais que favoreceram as empresas.

As entregas feitas pelos funcionários de Novis, porém, eram efetuadas em espécie, de acordo com o relato, no escritório de um advogado que, por sua vez, o repassava a um procurador de Justiça aposentado, morto há mais de um ano.

As investigações do MPF terão de identificar se esses recursos de fato foram repassados aos magistrados.

No caso de Guimarães Neto, o MPF apontou depósitos na conta da mulher do magistrado, Gláucia Guimarães, bem como envio de recursos para o exterior por meio de Garibe, que também firmou delação.

Lavouras aponta ainda pagamento de propina aos desembargadores Marcos Alcino de Azevedo Torres (R$ 1,5 milhão), Adriano Celso Guimarães (R$ 500 mil), José Carlos Maldonado (R$ 100 mil) e Cherubim Helcias Schwartz (R$ 500 mil).

Todos eles atuaram em processos envolvendo o pedido de indenização das empresas de ônibus ao estado em razão de um decreto da gestão Anthony Garotinho, de 1999, que reduzia a tarifa de ônibus. A disputa se arrastou na Justiça estadual até ao menos 2017.

A desembargadora Letícia Sardas, por sua vez, cobrou, segundo Lavouras, R$ 600 mil por decisão favorável às firmas do setor em discussão sobre cobrança de IPVA sobre os ônibus, determinada também por Garotinho.

O desembargador Guaraci Campos Vianna recebeu R$ 620 mil, de acordo com o empresário, para alterar decisão de primeira instância que impedia o município de São Gonçalo de fiscalizar o transporte alternativo, concorrente dos ônibus.

Lavouras citou ainda ter ouvido de Traça sobre pagamento a mais um integrante do TJ, mas, neste caso, só disse que ouviu falar e não soube também informar o valor que teria sido pago. Segundo ele, o dinheiro usado neste suposto suborno teria como origem outro caixa, não gerenciado por ele.

O mesmo ocorreu, segundo ele, para compra de votos em dois processos cujos magistrados beneficiados não foram identificados.

O empresário também afirmou que o promotor Alberto Flores Camargo recebeu R$ 800 mil para propor uma ação civil pública questionando a licitação das linhas de ônibus interestaduais, proposta pela gestão Luiz Fernando Pezão (2014-2018). As regras da disputa, segundo Lavouras, não interessavam à Fetranspor.

Ele também relata o pagamento de suposta mesada de R$ 60 mil ao promotor Flávio Bonazza, já denunciado pela suposta prática pelo MP-RJ.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ-RJ O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro **** Insinuações causam indignação, diz defesa de desembargador Em nota, a defesa do desembargador Mário Guimarães Neto nega ter vendido suas decisões judiciais.

"Essas insinuações malévolas causam profunda indignação. A trajetória do desembargador, com mais de 30 anos de serviços prestados à sociedade, sem qualquer mácula, se ergue como um escudo em face de tais acusações levianas e sem provas. Os caluniadores serão desmascarados e punidos, seguramente", afirmou o advogado João Francisco Neto, que defende o desembargador.

O advogado Bruno Rodrigues, defensor da mulher do magistrado, declarou que ela "sempre teve a sua vida financeira separada do marido, com contas separadas, cartões de créditos independentes e declarações de imposto de renda separados".

"Não há qualquer relação entre a sua atividade empresarial e o exercício da Magistratura desempenhada por seu marido", afirmou Rodrigues.

O defensor do desembargador Maldonado, Ary Bergher, afirmou que seu cliente "nega peremptoriamente as acusações".

O promotor Alberto Flores, por meio do advogado Rafael Kullman, declarou que ele próprio solicitou investigação à Procuradoria Geral de Justiça sobre as alegações de Lavouras.

"O promotor também colocou-se à disposição para ser ouvido em investigação, bem como se dispôs a colaborar fornecendo qualquer informação e acesso a dispositivos eletrônicos, caso demonstre-se necessário, além de ter autorizado o uso de informações fiscais em posse da Corregedoria-Geral, independente de qualquer determinação judicial", afirmou Kullman.

Flores disse também que Lavouras responde como réu numa ação civil pública movida por ele em 2018, no qual houve bloqueio de bens do delator.

Letícia Sardas afirmou, em depoimento ao MPF, que sua decisão sobre a cobrança de IPVA de ônibus seguiu entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça. Ela nega ter recebido propina em qualquer circunstância.

A Folha tentou contato com os demais citados por meio da assessoria de imprensa do TJ-RJ e por seus gabinetes, mas não obteve resposta.

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