Delcídio é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a Lula por acusação não comprovada

A 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou na quarta-feira o ex-senador Delcídio do Amaral a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por acusá-lo, do crime de obstrução à Justiça, o que não foi comprovado. Em delação premiada, o ex-petista acusou Lula e mais cinco pessoas de tentar comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e assim evitar que ele fechasse um acordo de delação com a Lava-Jato.

Para o juiz Maurício Tini Garcia, a acusação feita por Delcídio afetou a honra de Lula, pois gerou duas condenações contra o petista, que foram revogadas pelas declarações de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

"O que se pretende demonstrar é que sobre o autor (Lula) ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu (Delcídio do Amaral), e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos, seja em virtude das condenações supra narradas, que, repise-se, foram desconstituídas exclusivamente quanto à forma, seja pelo fato de o autor ser pessoa pública alvo das paixões das mais exacerbadas", avaliou o juiz.

"Dito de outra forma, o dano causado no autor pela imprecisão das declarações do réu não é nem de perto equivalente às circunstâncias que envolvem o nome do autor pelo simples fato de ser pessoa notória e de conduta amada por muitos e rejeitada por outros", ressaltou o juiz.

A decisão vem após o Superior Tribunal de Justiça anular sentença da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo favorável a Lula e determinar que a ação fosse julgada novamente por cerceamento da defesa de Delcídio.

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